Conselhos Tutelares: Vereadores apresentam relatório de visitas
A Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Fortaleza, reuniu-se nesta quinta-feira, 11, na Sala das Comissões da Casa, para concluir o relatório das visitas aos Conselhos Tutelares da Capital, realizado entre os dias 22 e 29 de outubro deste ano.
Publicado 12/11/2010 11:24 | Editado 04/03/2020 16:32
O documento já é o segundo realizado pela Frente, mas o primeiro, após a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SDH), que, ao tomar conhecimento do primeiro relatório, se dispôs a firmar um pacto de melhoria dos Conselhos e de atendimento às reivindicações dos conselheiros no prazo de seis meses.
Passado o tempo estabelecido pela própria SDH, a Frente Parlamentar comprovou que foram realizadas algumas ações de melhorias nos Conselhos pela Secretaria de Direitos Humanos. O relatório revela que houve reforma dos prédios dos Conselhos das Secretarias Executivas Regionais (SER) III, IV, VI, a transferência do prédio do Conselho I e a construção do Conselho V, como também a aquisição de equipamentos e a licitação dos veículos embora ainda não tenham sido entregues.
No entanto, a Frente também constatou que grandes e velhos problemas persistem, como a precariedade do prédio do Conselho da SER II, que está sem nenhuma condição de funcionamento, falta de infraestrutura, materiais de expediente, transporte e segurança.
A presidente da Frente Parlamentar, vereadora Eliana Gomes (PCdoB) ainda ressalta que existe uma necessidade do Poder Público e da Comunidade, de reconhecer o papel do conselheiro Tutelar. Segundo Eliana, não existe um suporte por parte das secretarias de educação, saúde, segurança entre outras, para que o conselheiro possa efetivamente desempenhar seu trabalho.
“Todos os depoimentos que temos são de que os conselheiros não são reconhecidos. Só são chamados para resolver problemas que muitas vezes não são de sua competência. O Conselho Tutelar nem no final de semana funciona, que é quando acontecem as situações mais adversas na Cidade”, denuncia a vereadora.
Eliana Gomes solicitou a todos os membros da Frente, que possam enviar suas sugestões e proposições, para que seja acrescentado ao relatório. O documento será entregue à SDH no dia 19, durante audiência Pública sobre “Os Desafios da Atividade do Conselheiro Tutelar em Fortaleza”, no auditório da Casa, marcado para ter início às 9h30.
Participaram da reunião as vereadoras Eliana Gomes, Eliane Novais, Toinha Rocha e os vereadores Antônio Henrique, Valdeck Vasconcelos, Alípio Rodrigues.
Fonte: Câmara de Fortaleza com edição da Assessoria da vereadora Eliana Gomes