Deputado quer mínimo de R$580 e tratamento igual na saúde
Salário mínimo de R$580 e mais recursos para a saúde nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. É o que solicita o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), por meio de emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual que está em discussão na Câmara. O deputado defende um maior reajuste para o mínimo em 2011, além de procurar reverter uma distorção no repasse dos recursos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Sul e Sudeste recebem mais recursos para saúde que as demais regiões do País.
Publicado 12/11/2010 15:33
A proposta do parlamentar é garantir um reajuste real de 7,4% para o salário mínimo. Ele destacou que a medida se integra a um conjunto de ações na defesa de um valor mais alto para o vencimento básico, que funciona também como um importante referencial na economia.
“É um valor plenamente dentro da realidade dos cofres públicos e do cenário econômico brasileiro como um todo”, defende Chico Lopes. “Seria um reajuste importante para aumentar o poder de compra do trabalhador, valorizar seu trabalho e ajudar a movimentar a economia”, acrescenta.
O parlamentar lembrou que nos últimos oito anos o salário mínimo vem sendo um instrumento importante para avançar em uma melhor distribuição de renda no Brasil, adiantando que está confiante na aprovação e seguirá trabalhando para isso.
Tratamento desigual
A outra emenda de autoria do deputado ao orçamento da União visa eliminar uma distorção histórica entre os valores repassados pelo SUS para o atendimento de média e alta complexidade. Atualmente, esses valores são mais elevados para as regiões Sudeste e Sul, em comparação às regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A emenda tem por objetivo reverter essa distorção.
“Do modo com esses repasses vêm sendo feitos, a Lei Orçamentária vem ferindo a disposição constitucional que prevê acesso universal à saúde, de modo igualitário”, alerta Chico Lopes. “Por isso estamos pedindo que esses valores passem a ser iguais para todas as regiões.”