Publicado 19/11/2010 10:07 | Editado 04/03/2020 16:32
Está na pauta de discussão do Congresso Nacional o financiamento da saúde pública. Para que o SUS funcione com eficiência, sonho de todos os brasileiros, é preciso dar condições financeiras necessárias. Diferente de outros setores, diariamente os avanços tecnológicos introduzem novos medicamentos e equipamentos para exames cada vez mais sofisticados.
Pensando nisso, e com a regulamentação da Emenda Constitucional N°29, surgiu a idéia de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), cujo projeto prevê que sua arrecadação será destinada ao financiamento da saúde pública. É similar à CPMF, extinta em dezembro de 2007, mas possui três diferenças principais: sua duração de tempo, destinação dos recursos e alíquota.
A CSS será permanente, e não provisória como a CPMF. Conforme consta do projeto de Lei Complementar, os recursos da CSS só serão destinados à saúde e não mais à previdência e à assistência social como ocorria com a CPMF. A nova contribuição prevê uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, ficando isento o assalariado e aposentado com renda mensal menor que R$ 3.080,00.
Caso aprovada, a Contribuição Social para a Saúde deverá injetar algo em torno de R$ 12,5 bilhões a mais no setor da saúde pública por ano, a partir de 2011. Todos nós somos beneficiados pelo SUS, desde o mais simples procedimento nos postos de saúde até o mais sofisticado, através das equipes do IJF, HGF, Albert Sabin, Messejana, Cesar Cals, etc…, Com dezenas de especialidades de prontidão 24 horas por dia, salvando vidas de todas as classes sociais. Além do mais é um imposto INSONEGÁVEL, por isso tem a sanha virulenta dos setores, que não contribuem com nenhum imposto (economia informal e lavagem de dinheiro), além da grande economia, que com a extinção da CPMF transformaram R$ 40 bilhões, em lucro líquido imediato. Que preço de serviço ou produto baixou com o fim da CPMF? Quem saiu perdendo foi a saúde pública e, com certeza, milhares de brasileiros que dela dependem. Agora, com a CSS poderemos reverter este quadro e oferecer saúde de qualidade para todos.
Lula Morais é médico e deputado estadual pelo PCdoB
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