Edmilson critica mudança de regra de distribuição de royalties
A mudança na regra da distribuição de royalties aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, na opinião do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), deve ser vetada pelo presidente Lula.
Publicado 06/12/2010 18:13 | Editado 04/03/2020 17:04
Na proposta, a distribuição seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que prejudica o Estado do Rio de Janeiro, atualmente responsável por mais de 80% da produção de petróleo do país.
O parlamentar fluminense criticou a retirada de despesas correntes de entes da Federação, o que considera “golpe nas finanças dos Estados”. Segundo ele, essa violência deve ser corrigida pelo Presidente da República ou pelo próprio Judiciário.
Entretanto, o parlamentar demonstrou contentamento em duas outras decisões. A primeira muda o modelo de exploração do petróleo em água profundas (pré-sal), do modelo de concessão para o de partilha. Para ele, no modelo de partilha os interesses da indústria nacional são preservados, pois o ritmo da produção será decidido pelo governo, devendo assim, ser associada a capacidade da indústria nacional de oferecer equipamentos e máquinas necessárias.
A aprovação de 50% do Fundo Social para Educação também é outro ponto positivo, na sua visão. Assim, os investimentos em educação e principalmente qualificação profissional poderão contribuir para o Brasil trilhar essa nova fase de desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda.