Chico Lopes dá parecer favorável a auditoria sobre energia

A proposta, apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria na Cepisa – atual Eletrobrás – Distribuição Piauí. A auditoria teria por objeto a metodologia de revisão tarifária, autorizada pela ANEEL.

“Considero oportuna a proposta de fiscalização, pela recorrência da questão referente à atuação de órgãos reguladores na autorização de reajustes tarifários, em prejuízo dos consumidores”, afirma Chico Lopes, em seu relatório da proposta.

“Tanto é assim que a ANEEL resolveu alterar a metodologia de reajuste tarifário, decisão esta formalizada na reunião de diretoria da agência ocorrida em 2 de fevereiro deste ano”, acrescenta Lopes, lembrando que o mesmo erro prejudicou os consumidores cearenses.

“As concessionárias de distribuição de energia elétrica também reconheceram o erro, pois a quase totalidade das 64 distribuidoras já assinou aditivo aos respectivos contratos de concessão, de modo a incorporar-lhes nova fórmula de cálculo de reajustes, isenta do vício contido na versão anterior”.

Ressarcimento

Chico Lopes destaca que está comprovada a necessidade de ressarcimento aos consumidores de todo o Brasil, prejudicados pelo erro na metodologia do cálculo dos reajustes da energia. “Caso contrário, será consolidado o enriquecimento das empresas distribuidoras, em detrimento dos consumidores”, alerta.

“Vamos seguir cobrando providências do Ministério Público Federal para que as empresas devolvam os valores que os consumidores de todos os Estados pagaram a mais”.

Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Federal Chico Lopes – PCdoB-CE