Delaíde é aprovada na CCJ para vaga de ministra do TST
Delaíde Arantes, aprovada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sabatina no Senado Federal, nesta quarta-feira (15), disse que chega ao cargo de magistrada levando consigo a experiência de 30 anos como advogada. E que, em sua nova função, vai defender maior rapidez e uma contextualização do fato no julgamento dos casos. A indicação ainda será votada em plenário. Com o recesso parlamentar, a votação ficou para o próximo ano.
Publicado 16/12/2010 10:19
“Não se pode julgar com a letra fria da lei”, disse, lembrando que se assim fosse, na era tecnológica atual, a lei poderia ser aplicada de forma automática a partir de um programa de computador.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da indicação de Delaíde Arantes ao cargo, votou pela aprovação do seu nome, sendo acompanhado por todos os demais membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Sua atuação profissional, como advogada trabalhista, também alcançou a sociedade civil e entidades de classe de forma voluntária. Diante de uma sociedade desigual, onde poucos dispõem de recursos financeiros para contratar um profissional do direito, Delaíde Alves Miranda Arantes praticou cidadania quando doou serviços jurisdicionais à sociedade goiana mais necessitada”, destacou o senador, entre as diversas atividades descritas em seu currículo.
Antes de enaltecer a vocação de Delaíde Arantes para a atividade jurídica, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) considerou sua trajetória de vida "um exemplo a ser perseguido por todos".
Combate ao trabalho escravo
Após reconhecer que seu currículo a credencia para o posto no TST, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou Delaíde Arantes sobre instrumentos para combater o trabalho escravo. A advogada trabalhista defende uma ação seja organizada num tripé: campanha pública de esclarecimento dos trabalhadores sobre seus direitos; reforço na fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e punição a quem empregar pessoas nessas condições.
Os senadores por Goiás, estado natal de Delaíde, Lúcia Vânia (PSDB) e Demóstenes Torres (DEM), manifestaram satisfação com a indicação de uma conterrânea para o TST. Lúcia Vânia destacou a capacidade e determinação de Delaíde Arantes, a primeira de nove filhos de um casal de pequenos agricultores, que só deixou a zona rural do município goiano de Pontalina aos 15 anos.
Já Demóstenes exaltou a "brilhante" trajetória da indicada na defesa dos direitos humanos e civis. Casada com o ex-deputado federal por Goiás Aldo Arantes (PCdoB), Delaíde Arantes atua como advogada trabalhista em Goiânia há 30 anos.
Delaíde Alves Miranda Arantes, que exercerá o cargo de Ministra na vaga reservada a advogado, decorrente da aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria, é a sexta mulher no TST, o que torna o tribunal com maior número de mulheres em sua mais alta instância de poder.
De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Senado