Partidos Comunistas repudiam tratado da UE sem referendo
Em declaração conjunta, o Partido Comunista da Irlanda e o Partido Comunista da Grã-Bretanha condenaram a decisão da cimeira de 17 de Dezembro da União Europeia (UE) de procurar emendar o Tratado Constitucional da União Europeia sem efetuar referendos nacionais.
Publicado 24/12/2010 12:16
Para os comunistas britânicos e irlandeses, isso representa um grosseiro desrespeito de qualquer forma de democracia e confirma o que disseram que aconteceria aqueles que se opuseram ao Tratado de Lisboa. "Trata-se de uma nova erosão da democracia", dizem.
Esta emenda, a qual exige "estrita condicionalidade" para qualquer forma de salvamento das economias, fortalecerá mais uma vez o carácter pró-monopólios e anti-democrático da UE. Ela autoriza a Comissão da UE a tomar controle direto da política econômica e social de um Estado membro e a utilizar esse poder para reduzir salários e pensões, tomar o controle da política fiscal e privatizar ativos públicos.
No caso da Irlanda, foram impostos prazos estritos, submetendo o povo irlandês um modelo econômico neoliberal muito específico, dominado por políticas que impõem arroxos sobre os menos ricos da sociedade irlandesa. As condições impostas são guiadas por objetivos ao nível do déficit, como se evidenciou pela forte ênfase nos prazos finais para mudanças políticas e legislativas. Elas são coercivas, pois os empréstimos dependerão da implementação do acordo e não há qualquer flexibilidade política que permita mudanças no conteúdo do acordo imposto ao povo irlandês tanto pela UE como pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Poderes arbitrários vastos foram dados aos credores e obrigações selvagens foram impostas sobre o povo. Na opinião dos partidos comunistas, "o capital tem direitos e o trabalho tem obrigações".
A emenda agora proposta incorporará no texto do Tratado a prática de forçar o povo trabalhador a pagar por déficits causados pelos muito ricos e pelo capital financeiro, agravando os problemas existentes de desigualdade e pobreza. Ela fortalecerá em toda a UE a posição dos monopólios gigantes, permitindo-lhes comprar ativos privatizados, firmas menores e aumentar ainda mais os problemas do desenvolvimento desigual. Ela intensificará o carácter deflacionário do Tratado e aprofundará a recessão.
Os partidos comunistas britânico e irlandês fazem campanha para exigir que sejam efetuados referendos e para que esta mudança de Tratado seja rejeitada. A ação da Cimeira da UE de dezembro de 2010 ressalta o carácter inerentemente anti-democrático da UE e a necessidade de o povo trabalhador considerar formas alternativas de cooperação econômica internacional que possam proteger seus direitos democráticos e abrir o caminho à soberania popular, defende o documento conjunto.
Fonte: resistir.info