Mínimo de R$ 540 entra em vigor amanhã
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (30) a medida provisória que garante o aumento do salário mínimo, de R$ 510 para R$ 540, a partir de 1º de janeiro de 2011.
Publicado 31/12/2010 11:02
Durante o anúncio da assinatura da MP, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o aumento de R$ 30 do mínimo "é o primeiro dado positivo para o controle fiscal que pretendemos fazer" no governo Dilma Rousseff. Com o valor de R$ 540 "não teremos pressão tão grande sobre a previdência social", afirmou.
Ele comentou que o novo mínimo também vai ajudar a manter a inflação sob controle. "Em 2010, tivemos uma pressão forte, no início e no fim do ano, de aumento nos alimentos. Se tirarmos o grupo alimentício, teremos o IPCA deste ano abaixo de 5%", disse. "Para 2011, a inflação estará controlada", continuou Mantega, lembrando que o governo já tomou algumas medidas nessa direção, como as medidas de restrição ao crédito.
Nos seus oito anos de mandato, Lula cumpriu a promessa de realizar um aumento real do salário mínimo. Mantega justificou que o valor para 2011 não terá ganho real em função do PIB negativo de 2009 e destacou que, para 2012, já está garantido que o salário mínimo "terá um bom aumento real, de 7,5% ou 7,7%, correspondente ao PIB deste ano".
Dieese
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo de R$ 540 previsto no Orçamento para 2011 não compensa as perdas no poder de compra causadas pela inflação acumulada no ano.
Caso o valor seja aprovado pelo Congresso, o aumento será de 5,88% e perderá para os 6,47% correspondentes à estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010.
De acordo com a entidade, o salário mínimo de R$ 540 teria perda de 0,55% ante a inflação. Essa perda seria a primeira verificada desde o ano de 2003.
Movimento sindical
Apesar de o movimento sindical brasileiro reconhecer os esforços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a valorização do salário mínimo — durante os seus oito anos de mandato —, o aumento não atende às expectativas dos trabalhadores.
Em dezembro, representantes do movimento sindical entregaram um documento à equipe de transição do governo reivindicando o aumento para R$ 580. Para o movimento, a luta pelo mínimo não se esgota com a edição da Medida Provisória pelo presidente Lula, uma vez que a matéria ainda será votada pelo Congresso.
Com informações das agências
Atualizado às 13h12