Convênio garante estrutura para Promotoria de Defesa da Mulher

O Convênio nº 748584/2010 firmado entre o Ministério Público do RN e o Ministério da Justiça traz melhorias na estrutura da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher. Nos últimos anos, têm aumentado os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado, mais precisamente na cidade de Natal. Isso acontece em razão da popularidade da Lei nº 11.340/06, conhecida como “Lei Maria da Penha”.

Além disso, diversos casos de condenações baseados nessa lei, ajudam a encorajar as mulheres vítimas da violência doméstica e familiar a denunciar. Por esse motvo, a estrutura de atendimento as vítimas precisou se adequar.

Para oferecer um atendimento adequado a essa demanda que tem crescido cada vez mais, o Ministério Público do RN buscou esse convênio, que vai garantir, entre outras melhorias: a contratação de equipe multidisciplinar para atuar no Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que será criado; capacitação dos membros e servidores que autuam nesse área; confecção de material de divulgação; e aquisição de softwares de banco de dados.

Essas medidas pretendem assegurar mecanismos hábeis que possibilitem a atuação do MP de forma mais efetiva para fiscalizar e garantir o direito à liberdade, à vida, à dignidade da mulher, vítima da violência intrafamiliar. Essa estruturação é fundamental; uma vez que a vítima desse tipo de crime já chega bastante fragilizada e precisa encontrar um atendimento em ambiente reservado e seguro, onde ela se sinta acolhida e não invadida na sua intimidade por terceiros.

Com toda a estrutura em pleno funcionamento será possível não apenas trabalhar na repressão aos crimes contra a mulher, mas atuar na prevenção.

Com a implementação de um banco de dados que possibilite o mapeamento dos aspectos que envolvem o crime (tipo de violência doméstica, gênero, nível de renda, escolaridade, local de moradia, uso de álcool ou drogas, emprego ou desemprego) será possível conhecer o perfil da vítima e do agressor e utilizar essa informação para buscar intervenções no campo das políticas públicas que previnam para o surgimento de situações que favoreçam o crime contra a mulher.

A 72ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher funciona na Sede da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária (em frente ao condomínio Green Village, no final da Av. Jaguarari); e o telefone de contato é 3232-5102.