Comissão da Verdade divide opiniões no Ceará

Em tramitação na Câmara dos Deputados, sob a análise do grupo parlamentar criado especialmente para tratar da matéria, o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade promete dar o que falar no Governo Dilma Rousseff (PT) e tem dividido não apenas o Palácio do Planalto , mas também a sociedade organizada.

Caso o projeto seja aprovado, a Comissão poderá vasculhar documentos, determinar a realização de perícias e colher testemunhos que possam esclarecer casos de violação de direitos humanos praticados no período que abrange a ditadura militar. Embora a matéria não preveja punições, as investigações abrem a possibilidade de as famílias prejudicadas acionarem a Justiça contra os supostos culpados por morte e desaparecimento de ex-ativistas políticos.

Para um dos membros da Comissão Federal de Anistia, o cearense Mário Albuquerque, a apuração dos crimes “é fundamental para que o Brasil possa completar o processo de transição democrática”.

Sub-secretário da pasta de Direitos Humanos (SDH) durante o Governo Lula (PT), o também cearense Mário Mamede acrescentou que se trata da única forma de as famílias vítimas da perseguição da época encontrarem os restos mortais de parentes ainda hoje desaparecidos.

Passado

Na contramão desses argumentos, o coordenador do grupo militar Guararapes, general Torres de Melo, afirmou que não há certos ou errados no período ditatorial. “Você sabe quantos morreram do nosso lado?”, questionou. Ele acusou a SDH de fazer politicagem e afirmou que não vale a pena alimentar o que chamou de “histórias do passado”.

E agora?

Especialistas avaliam que a as articulações em prol da Comissão da Verdade pode ganhar novo fôlego na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), que foi guerrilheira e participou da luta contra a ditadura militar.

O Projeto – Comissão Nacional da Verdade

Enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em maio do ano passado, o Projeto de Lei 7376/2010) vincula a Comissão à Casa Civil da Presidência da República.

De acordo com a proposição, o grupo seria formado por sete membros, civis e/ou militares, designados pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

Uma vez aprovada e formalmente instalada, a Comissão terá prazo de dois anos para concluir os trabalhos, devendo, ao fim, apresentar um relatório com conclusões e recomendações.

Não há caráter punitivo. O projeto da Comissão prevê esclarecimento de casos de violação de direitos humanos.

Dilma deve enfrentar tensão

A presidente Dilma Rousseff (PT) não teria gostado das declarações do novo chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general José Elito Siqueira. Na última terça-feira, ele disse ser contra a instalação de uma Comissão da Verdade para apurar supostos casos de violação de direitos humanos na época da ditadura militar.

Com a experiência de quem já esteve na linha de frente da luta pela instalação do grupo, o ex-secretário adjunto de Direitos Humanos da Presidência, Mário Albuquerque, adiantou que a tensão política e institucional será inevitável. “A reação a esse tipo de iniciativa se repete a décadas. Assim, muitas provas até já desapareceram”, lamentou. (com agências de notícias)

Fonte: O Povo