"Carrasco" de Battisti, presidente do STF mantém italiano preso

A defesa de Battisti pediu “a imediata expedição de seu alvará de soltura, tendo em vista a respeitável decisão proferida pelo presidente da República, rigorosamente pautada pelos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal, inexistindo qualquer fundamental legítimo e razoável para questionar sua validade”. Ou, ainda, que o tribunal reconhecesse que não tem mais jurisdição sobre o caso.

O presidente do Supremo rejeitou, liminarmente, os dois pedidos. Cezar Peluso sustentou que apesar da “inegável urgência da matéria, que envolve questão de liberdade física”, não encontrou motivos para decidir o caso durante o recesso do Supremo.

O magistrado remeteu o habeas-corpus que pede a liberdade imediata de Battisti ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Mendes, no entanto, só deverá analisar o pedido de soltura de Battisti a partir de 1º de fevereiro, quando tem início o Ano Judiciário. Ele poderá decidir sobre a liberdade do ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) tanto em caráter monocrático, quanto remeter o processo ao Plenário, para que todos os atuais 10 ministros da Suprema Corte opinem sobre a questão. O governo italiano havia solicitado ao STF na terça-feira a manutenção da prisão de Battisti, alegando que o alvará de soltura deveria ser analisado pelo Plenário do Supremo.

Com a pressão da direita neofascista italiana e setores conservadores do Brasil, a situação jurídica do ex-ativista promete se arrastar ainda por muito tempo. Um agravante para Battisti é que seu processo no STF está nas mãos de dois magistrados que já se pronunciaram contra os direitos de Battisti. Tanto Peluso quanto Mendes defenderam, quando da análise do pedido de extradição de Battisti, em 2009, que era irregular o refúgio político concedido ao italiano pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro. O status de refugiado em tese poderia arquivar de imediato o julgamento do processo de envio do ex-ativista a seu país de origem, mas os ministros do STF decidiram na mesma ocasião que a palavra final caberia ao presidente da República.

No dia 31, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou o argumento de que Cesare Battisti poderia ter a "situação agravada" caso fosse entregue às autoridades italianas como base para negar a extradição. "Conclui-se que há ponderáveis razões para se supor que o extraditando possa ser submetido a agravamento de sua situação pessoal", diz parecer do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Até nova manifestação do ministro Gilmar Mendes, Cesare Battisti permanecerá preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Com agências