Dilma controla gastos enquanto não sanciona Orçamento
O Poder Executivo baixou um decreto para controlar os gastos dos ministérios nos primeiros dias de governo, enquanto o Orçamento de 2011 não é sancionado pela presidente Dilma Rousseff. No decreto, foi fixado um gasto mensal de R$2,9 bilhões como teto para despesas correntes de caráter inadiável. Os cortes definitivos no Orçamento de 2011 também serão definidos por decreto após a sanção do Orçamento, ainda sem prazo definido.
Publicado 10/01/2011 13:29
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o que há de concreto é apenas a determinação de cortes nos gastos de todos os ministérios: "Não há um número definido do tamanho do contingenciamento. Vamos analisar, em cada ministério, os seus projetos e a maximização do uso do dinheiro. Vamos reduzir, certamente, gastos com passagens e diárias, por exemplo, e com contratação de serviços. Será feita uma triagem e os projetos prioritários continuarão; os menos prioritários poderão ser postergados. O fato é que deverá haver uma redução considerável de gastos neste ano."
Mantega argumenta que esse corte qualitativo, a partir da realidade de cada ministério, é mais racional do que uma redução linear nos gastos do governo.
O decreto estabelece que o governo poderá gastar com obrigações constitucionais ou legais da União; bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); pagamento de estagiários e de contratações temporárias; ações de prevenção a desastres; formação de estoques públicos e importação de bens para pesquisa científica.
Recursos para prioridades
Em seu discurso de posse, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, fez uma lista do que será prioritário e que deve ter recursos garantidos. "Os recursos deverão ser canalizados para as prioridades da nossa presidente: a erradicação da miséria, a educação e a saúde de qualidade, a melhoria da segurança pública, o combate às drogas e os investimentos em infraestrutura necessários ao crescimento do País".
A contenção de gastos no Orçamento era apontada como uma das solução para o controle da inflação, mas o ministro Guido Mantega já disse que a inflação vem caindo antes mesmo de adotada a medida. É que a inflação tinha um componente sazonal, explica o ministro, acrescentando que não era estrutural da economia brasileira. “Assim, terminamos o ano com a economia aquecida, mas com a inflação controlada”, afirmou.
Mantega fez questão de frisar que, apesar do freio, o crescimento econômico do País não será afetado neste ano, "Quero deixar muito claro que não se trata de um ajuste fiscal conservador, que é aquele em que o Estado reduz investimentos, gastos, projetos e desestimula a economia. É um movimento de ajuste em que teremos um crescimento em torno de 5% em 2011, e uma reacomodação das políticas fiscal e monetária e do setor privado com o setor público".
Mas disse também que o governo deve cumprir integralmente o superávit primário programado para 2011. Esse superávit é a economia de receita de impostos para pagamento de juros. Segundo o ministro, o objetivo principal do superávit é dar mais folga para a redução da taxa de juros e trazer a dívida do setor público a um patamar inferior a 38% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final de 2011. Hoje, ela está em torno de 40%.
Com Agência Câmara