Abramovay: pena menor para usuário e maior para crime organizado

Ex-secretário nacional de Justiça e de Assuntos Legislativos, o advogado de apenas 30 anos assume o comando da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), que o governo Dilma Rousseff levou do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência para o Ministério da Justiça.

A atual lei está abarrotando os já superlotados presídios brasileiros: dos 70 mil presos nos últimos quatro anos, 40 mil são usuários que traficam para sustentar o seu vício. Abramovay vê com simpatia também a experiência de Portugal que, há dez anos, liberou o consumo de pequenas quantidades de droga. Mas entende que o assunto tem de ser discutido exaustivamente com a sociedade e também em âmbito internacional.

Usuários e traficantes

O secretário explica a diferença do tratamento dado pela justiça a pessoas que apenas consomem e àquelas que vendem drogas em pequenas quantidades para sustentar o próprio vício:

“A gente teve uma lei nova em 2006, que separou o usuário do traficante. O usuário não tem prisão e, do jeito que está hoje, praticamente não tem pena. E para o traficante há uma pena altíssima. Só que a realidade é muito mais complexa. Você não tem só essas duas divisões. Depois da lei, houve uma explosão carcerária. Em 2006, a gente tinha cerca de 60 mil pessoas presas por crimes relacionados a drogas. Hoje, há cem mil pessoas presas. Houve um aumento de 40 mil, sendo que o aumento total da população carcerária foi de 70 mil”.

Sobre as consequências deste modelo, Pedro Abramovay é bastante contundente: “a gente está pegando pessoas que não têm ligação com o crime organizado, botando na prisão e, depois de um ano e pouco, já com ligação com o crime organizado, devolvendo à sociedade. Temos de fazer uma opção: vai disputar (o pequeno traficante) para reintegrá-lo à sociedade, ou vai desistir dele e entregá-lo ao crime organizado?”

Descriminalização

Entretanto, o secretário não se apresenta como um defensor da descriminalização do uso de drogas de antemão: “Não dá para você ter uma solução num só país para o tema. O ministro defendeu uma discussão livre de preconceito. Primeiro, a gente tem compromissos internacionais sobre esse tema. Se o mundo inteiro proíbe, a gente vai produzir drogas, ter latifúndios de produção de droga para abastecer o crime organizado do mundo inteiro? Não é solução. Também não dá para manter a política atual de, em quatro anos, ter um aumento de 40 mil pessoas na cadeia, pessoas que não deveriam estar lá. Entre uma coisa e outra, entre a guerra contra as drogas e a legalização, há enorme variedade (de opções). Agora é o momento de ouvir a sociedade. Estamos abertos a todas as propostas. Vamos chamar uma discussão pública sobre isso”.

Violência

Para Pedro, o principal problema a ser enfrentado no Brasil é o grau de violência relacionado ao tráfico de drogas: “a gente precisa debater a pena alternativa para essas pessoas e aprovar a lei do crime organizado, que prevê pena de três a oito anos só pelo fato de pertencer a uma organização criminosa. Vamos tratar o usuário. Vamos reinseri-lo socialmente e vamos punir com penas alternativas, que têm de ser controladas. Com o traficante da organização criminosa, precisamos ter repressão forte e capacitada. (…) No Brasil, além da existência do tráfico de drogas, o problema concreto é que a gente tem um tráfico muito violento. A gente precisa diminuir a violência ligada ao tráfico. Por isso, também uma política de drogas que esteja combinada com segurança pública é muito importante. A gente precisa ter política efetiva de redução da violência relacionada às drogas”.

Da redação, com informações d’O Globo
Alterado às 16h23 para adequação do título.