Comissão de Direitos Humanos cobra soluções para enchentes
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara divulgou nota oficial sobre os desastres causados pelas enchentes nos últimos dias nesta sexta-feira (14). A presidente da comissão, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que assina a nota, além de prestar solidariedade às famílias das vítimas, destaca que providências para evitar situações como essas já tinham sido encaminhadas pela comissão para governos e sociedade civil.
Publicado 14/01/2011 16:43
“Entendemos as situações de calamidades e emergências socioambientais (enchentes, secas, vendavais etc) como problemas a serem enfrentados também com políticas públicas em direitos humanos, na medida que afetam direitos, a cidadania e a dignidade das populações atingidas”, diz a nota, acrescentando que “as perdas de entes e bens familiares, bem como os danos aos serviços e equipamentos públicos, provocam múltiplas vulnerabilidades em grandes contingentes de cidadãos e cidadãs.”
A deputada diz ainda que “passadas as tragédias do verão, caberá à sociedade civil, ao Congresso Nacional e ao Executivo trabalharem no sentido de reduzir de forma sustentável o drama humano que se repete a cada temporada de chuvas”.
Para a parlamentar, “embora o socorro aos atingidos tenha melhorado significativamente nos últimos anos, é responsabilidade de todos preparar o Brasil para enfrentar as catástrofes que tendem a se agravar pelo aumento das ocupações de risco em áreas urbanas e rurais, além das mudanças climáticas, segundo advertem instituições científicas.”
E propõe, a exemplo do que foi feito pelo Grupo de Trabalho sobre Emergências Socioambientais, criado pela Comissão no ano passado, que sejam criadas políticas públicas e programas de prevenção coordenados e, nos casos inevitáveis, atuar com rapidez para amenizar os efeitos dos desastres.
“É imperativo que o Governo e o Congresso Nacional comecem 2011 formulando esse conjunto de políticas públicas focando soluções para problemas recorrentes”, afirma a nota.
E enumera quais as providências a serem adotadas, destacando investimentos na reestruturação da Defesa Civil, aquisição de equipamentos de última geração para produção e disseminação de informações sobre clima, capacitação profissional e articulação entre governos federal, estadual e municipal.
Compromissos assumidos
A deputada lembra que o Marco de Ação de Hyogo, tratado internacional que enfatiza o conhecimento do risco e adoção de medidas preventivas, e a 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil, realizada em março de 2010, indicam uma série de compromissos assumidos pelo Brasil e relacionam propostas para o estabelecimento de uma plataforma de redução de riscos de desastres, com engajamento do poder público nos níveis federal, estadual e municipal.
Nesse contexto, foi criado em 2010 o Grupo de Trabalho sobre Emergências Socioambientais, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que contou com a participação de organizações da sociedade civil e instituições do Estado atuantes na área. O GT estudou a construção de um Sistema Nacional de Prevenção de Desastres, com ênfase na prevenção, mapeamento de áreas de risco, sistema de alerta, socorro imediato, mitigação do sofrimento das vítimas e reconstrução de condições de vida de comunidades afetadas.
O documento, elaborado pelo GT, foi encaminhado aos candidatos à Presidência da República em setembro do ano passado, contendo um diagnóstico sintético e propostas de ação para governos e sociedade civil.
De Brasília
Márcia Xavier