Perpétua Almeida volta à Câmara: mesma preocupação com a Amazônia

E já anuncia para os primeiros dias de trabalho, a apresentação de um projeto que contribuirá para a melhoria da imagem do Parlamento junto à sociedade. Ela quer limitar ao teto salarial do servidor público os rendimentos dos parlamentares que acumulam cargos e pensões. Se a fonte é recurso público – do salário de parlamentar e da pensão de ex-governador – não pode exceder o teto. O beneficiado deve optar entre um e outro, explica ela.

Vermelho: Deputada, esse é o seu terceiro mandato, você já conhece os meandros da Casa, quais as matérias polêmicas, que estão emperradas, como ocorrem as negociações para votação dos projetos, então qual a sua expectativa com relação aos trabalhos legislativos que começam no próximo dia 1º?
Perpétua Almeida: Um terceiro mandato a gente tem que ter cuidado para não cair na rotina. Antes de me preocupar com o dia-a-dia da Casa, com as matérias polêmicas e, em se tratando de polêmica, o Código Florestal está em primeiro lugar, eu vou buscar fazer um mandato como se fosse o primeiro, para que se possa ter um olhar cuidadoso com o mandato. Uma das grandes preocupação é ‘linkar’ melhor o mandato federal aqui em Brasília com a representação do Estado. Eu compreendo que a gente vem aqui para Brasília representar a população, mas, embora o mandato seja voltado para o Brasil, eu não chego em Brasília sem os votos do Acre. A minha preocupação é aproximar o mandato da sociedade, das pessoas.

Vermelho: Essa sua preocupação se baseia no fato de que a região Norte, que você representa, ainda sofre desigualdades e injustiças na distribuição de recursos e benefícios?
PA: Cada projeto que a gente apresenta na Casa tem uma preocupação especial com a Amazônia. Por exemplo, se você dá uma olhada no valor dos repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) para tratamento fora de domicílio é menor no Norte e Nordeste do que no resto do país. Inclusive tem emenda nossa ao orçamento – minha e da Vanessa (Graziottin (PCdoB-AM) procurando equipar esses valores. Quando o mundo inteiro está voltado para a questão da preservação ambiental, cuidado com as nossas florestas, quem mora nas grandes cidades adora dar ‘pitaco’ e dizer que não estamos cuidando das nossas florestas. Só que isso é muito caro para nós. O Congresso precisa voltar os olhos para proteção da floresta e da Amazônia, mas garantir que as pessoas que ali moram possam se desenvolver. Se você olha o número de doutores na Amazônia é vergonhoso comparado com qualquer outra região do país. Precisamos de mais recursos para pesquisa, mais doutores na Amazônia. Para garantir uma árvore em pé sai caro para o Estado, para a região. É tanto que quando nós estávamos discutindo recursos do pré-sal, eu apresentei proposta para que parte desses recursos fosse para o desenvolvimento e preservação da Amazônia, porque preservação e desenvolvimento precisam andar juntas. Não dá para preservar sem garantir oportunidades para a população que está ali.

Vermelho: Apesar dos dois governos Lula, em que houve avanços sociais, o Parlamento e o Executivo ainda devem muito à região Amazônica?
PA: Eu não tenho nem dúvida. O Presidente Lula prestou um grande serviço ao Norte e Nordeste brasileiros. Acontece que a defasagem é muito grande. A desigualdade é muito grande. Você não tira isso em oito ou 10 anos, por mais esforço que faça. Tem que ter políticas públicas direcionadas para isso. No Congresso tem um projeto, que eu busquei aprovar e vou me esforçar de novo para tentar aprovar, que garante redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados, que a gente chama de FPE Verde. É uma compensação para os estados que mais preservaram, que eles possam ter um dinheiro a mais para poder desenvolver a região preservada. Para manter a árvore em pé, temos que ter uma compensação. Precisamos deixá-la em pé, mas precisamos ter recursos para isso

Vermelho: Você falou, logo no início da entrevista, que a matéria mais polêmica que tramita hoje no Congresso é a mudança do Código Florestal. Qual a sua opinião a respeito dessa matéria?
PA: O Código Florestal precisa mesmo ser mudado. Eu não tenho dúvidas quanto a isso. Porque ele é de 40 anos atrás. Ele precisa ser mudado até para preservar melhor. As catástrofes que a gente vê hoje no Brasil, a gente não via a 40 anos atrás. O código precisa se adequar melhor a essas situações, ser voltado para a realidade da preservação e do desenvolvimento. Mas é uma polêmica geral, nem os ambientalistas estão satisfeitos e nem o pessoal do agronegócio está satisfeito. Pode dar uma melhorada no código para que ele possa estar a serviço do desenvolvimento do Brasil, inclusive da sua preservação.

Vermelho: Mas você concorda com o relatório?
PA: Eu concordo com a mudança que tem que haver. Eu não concordo totalmente com o relatório. Eu tenho discordâncias, a gente precisa sentar e ver onde deve fazer ajustes. As mudanças têm que acontecer, mas não quer dizer que eu concordo 100% com o relatório. Um exemplo claro taí, as catástrofes ambientais. A gente vai continuar permitindo que as pessoas ocupem os morros? Precisa tratar isso. Qual a punição que se dá a quem mora nas cidades e está poluindo os rios? Nas comunidades rurais tem punição severa para quem está desmatando e poluindo rios, mas não tem punição para os governantes e as pessoas na cidade.

Vermelho: Mas o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP, relator da proposta de mudança do Código Florestal) disse que as catástrofes no Rio de Janeiro não têm nada a ver com o código florestal. Essas questões devem ser resolvidas pelas leis de uso e ocupação do solo urbano.
PA: São situações diferentes, é verdade, mas o código tem que estar preparado para esse debate.

Vermelho: Com relação às outras matérias polêmicas, inclusive muitas delas são bandeiras de luta do PCdoB, como a redução da jornada de trabalho, a PEC do Trabalho Escravo … Você acredita que elas têm chance de serem aprovadas nessa próxima legislatura?
PA: … o salário mínimo, que nós temos que buscar um valor alternativa. Acho que não pode ser nem essa proposta do governo e nem de longe a da oposição, que nunca conseguiu pagar o que estão propondo. Devemos buscar uma alternativa que possa melhorar o poder aquisitivo dos trabalhadores do Brasil e acho que com R$540,00 a gente não melhora. E acho que deve haver um esforço, não só da bancada do PCdoB, mas de toda a bancada de esquerda que se preocupa com bandeiras importantes como redução da jornada de trabalho, a Convenção OIT, essas questões que precisamos de esforço não só do PCdoB, mas chamar atenção de outros partidos para conseguir as suas aprovações.

Vermelho: Você acredita que o Governo da presidente Dilma Rousseff, que prometeu avanços nos direitos sociais, e a maioria governista podem facilitar a aprovação desses matérias e outras que representem ampliação das conquistas sociais?
PA: A presidenta Dilma não prometeu essas bandeiras específicas. Tudo faz parte de um processo de negociação. Nós não podemos pensar que vamos conseguir passar a jornada de 40 horas semanais sem haver uma negociação com empresários, trabalhadores e governo. Não é porque a presidenta Dilma tem maioria no Congresso que a gente vai conseguir aprovar tudo que está nas bandeiras do PCdoB, dos trabalhadores e da presidenta Dilma.

Vermelho: Nesse processo de negociação estão incluídas as reformas políticas e tributária?
PA: Uma das reformas mais urgentes que precisam acontecer é a reforma política. Acho que o Congresso deixa as questões para resolver depois, acaba não resolvendo e a Justiça acaba legislando por nós. Tem muitas lacunas, muitas indecisões no processo eleitoral, e acho que a reforma política, na minha opinião, é uma das mais urgentes.

Vermelho – E a reforma tributária, você acredita que ela pode ocorrer de forma a reduzir os desequilíbrios regionais dos quais você se queixou?
PA: Acho que ela ajuda bastante. A presidente Dilma podia aproveitar esse primeiro momento, que é sempre um momento bom de cada governo, e a gente tentar intensificar a luta pela reforma tributária. E buscar uma reforma tributária onde a gente possa contemplar a realidade do Brasil, que é diferente – cada região tem uma situação diferente -, e buscar diminuir os desequilíbrios.

Vermelho: Deputada, várias pesquisas sobre a confiança dos brasileiros nas instituições, mostram grande descrédito da população com o Parlamento. Essa imagem negativa da instituição realmente existe e como fazer para melhorá-la?
PA: A imagem negativa existe. Acho que o parlamento, por estar mais próximo da sociedade, acaba sendo saco de pancada. Acho que a imagem do parlamento é o esforço de cada um. Exemplo de vida de cada um. Lamentavelmente, os maus exemplos, que estão em minoria, acabam tendo repercussão maior que a postura decente da grande maioria dos parlamentares. Eu particularmente, na primeira semana, já começo os trabalhos com um projeto de lei para melhorar essa imagem. Hoje as manchetes dos jornais dão conta do acúmulo de salários e aposentadorias. Eu tenho opinião clara de que, se o caixa é recurso público, se respeite o teto salarial, para evitar o acúmulo de vencimentos. A aposentadoria de um ex-governador é recurso público, então não se acumula com o vencimento de senador, ele tem que escolher qual vai receber.

De Brasília
Márcia Xavier