Nova secretaria ratifica comunicação enquanto política pública

Vermelho – O que significa, na prática, essa desvinculação da pasta de Comunicação da Casa Civil?

Robinson Almeida – Primeiro, no plano administrativo, uma maior autonomia financeira, onde vai responder por orçamento próprio e dispor de estrutura de cargos e funções públicas para implementar as suas ações. Segundo, no plano da gestão de políticas públicas, a possibilidade de ampliar as ações da secretaria nas suas atividades finalísticas. Mantém a produção de conteúdo jornalístico e agrega a elaboração de políticas públicas para fortalecer o mercado de comunicação e também apoiar o desenvolvimento das ações no movimento por democratização da comunicação, no movimento das rádios comunitárias, na relação com uma política de inclusão digital e todas as políticas públicas que favoreçam o fortalecimento da comunicação social.

 V – O Estado foi pioneiro ao convocar a 1ª Conferência de Comunicação do país, na qual foram debatidas questões importantes, como a criação de um Conselho de Comunicação. A proposta, entretanto, ainda não foi apresentada na Assembléia Legislativa. Em que pé anda essa proposição e quais as perspectivas de instalação do Conselho?

RA – Na verdade, o Conselho foi uma das principais reivindicações do processo de Conferência. Nós montamos um grupo de trabalho plural com a sociedade civil, empresários, trabalhadores, ONGs e Governo, que elaborou um anteprojeto de Lei e, agora, com o retorno do trabalho legislativo, com o novo Parlamento constituído, será encaminhado para avaliação e aprovação.

V – Mas há previsão?

RA – O anteprojeto está concluído e será encaminhado à Assembléia Legislativa na segunda quinzena de fevereiro, quando inicia o trabalho legislativo.

V- E quais são as perspectivas da Secretaria de Comunicação para esse segundo Governo? Já tem novos projetos em vista?

RA – Nós estamos ainda estruturando uma proposta de reforma administrativa, que o Governo enviará à Assembléia, com as mudanças na sua estrutura; entre elas, a criação da Secretaria. Então, o primeiro passo é estruturar essa Secretaria e o estabelecimento das suas funções novas com essa mudança de Agecom para Secom. Nosso planejamento geral do ano de 2011 visa o fortalecimento das ações do Governo no interior do estado, no sentido de apoiar a comunicação regional, as chamadas imprensas alternativas, comunitárias, a política de inclusão digital através dos novos blogs. Nós vamos dar sequência e aprofundamento nisso, mas também estabelecer o mesmo relacionamento de diálogo com a sociedade. Esperamos que o Conselho Estadual seja aprovado e que possamos implantá-lo ainda esse ano, para que funcione como órgão auxiliar de governo. A meu ver, viveremos uma nova fase da comunicação social com a criação da Secom.

V – Como você enxerga o mercado de comunicação na Bahia e o predomínio das grandes empresas de comunicação, de um mesmo grupo que controla TV, rádio e jornal?

RA – Na verdade, o processo de concentração se dá em nível nacional, com grandes redes de comunicação que, praticamente, verticalizam o conteúdo produzido no sudeste do país. No caso da Bahia, nós devemos fortalecer o mercado regional para que possa gerar mais empregos para radialistas, jornalistas, produtores, publicitários; para que possa participar mais ativamente da divisão do bolo publicitário nacional, especialmente as campanhas nacionais que não têm uma divisão a partir dos mercados regionais; e que o mercado também possa ter uma pluralidade cada vez maior, porque as televisões fazem parte de redes nacionais e nós temos que incentivar o surgimento de novas televisões regionais, para gente manter viva a nossa identidade cultura. Nós temos que ampliar a cobertura da radiodifusão, especialmente do rádio no interior do estado, de forma diversificada, para que a gente possa ter, na concorrência e na competição, conteúdo de qualidade para a população.

V – Qual o balanço das ações relacionadas à comunicação nos primeiros quatro anos do Governo Wagner?

RA – Nós combinamos, pelo menos, duas grandes vertentes: produção de conteúdo noticioso para informar a sociedade, seja através da assessoria de imprensa, nas nossas coordenações de rádio, televisão, jornalismo; associado à produção de material publicitário, que também cumpriu o papel de prestar contas das ações do Governo e acredito que essa parte foi bastante vitoriosa, pois conseguiu firmar uma imagem que teve uma aprovação significativa na última eleição. Outro aspecto importante foi o estabelecimento da área de comunicação como política pública; assim como saúde, educação e segurança, nós também elevamos a comunicação para esse patamar e isso com ampla participação da sociedade, com duas conferências setoriais, muita representativa e pessoas de vários segmentos, do interior e da capital, que influenciou a convocação da Conferência Nacional de Comunicação – a Bahia, portanto, não foi só pioneira na construção de uma conferência estadual, como colaborou para a realização da 1ª Conferência Nacional. E essa nova forma de governar e de atuar na área de comunicação ficou evidente com esse processo mais participativo, que resultou na elaboração do anteprojeto de Lei do Conselho Estadual de Comunicação. Então, eu diria que nessa área houve um avanço extraordinário; saímos praticamente do zero para conquistas importantes, como as conferências, a proposta do Conselho e esse relacionamento mais democrático com a sociedade.

De Salvador,
Camila Jasmin