CGU verifica irregularidades na aplicação de recursos públicos
A Controladoria-Geral da União (CGU) apurou irregularidades na aplicação de recursos públicos nos 120 municípios brasileiros incluídos na 31ª e 32ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios. De acordo com o secretário federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito, no total, foi fiscalizada a aplicação de R$ 2,4 bilhões repassados pelo governo federal.
Publicado 03/02/2011 15:18
Alguns municípios como Tefé (AM), tiveram gastos de R$ 11 milhões com recursos do Fundeb que não apresentaram comprovação documental. Em Curralinho (PA), as despesas sem comprovação chegaram a R$ 9,7 milhões. Em Pedra Branca do Amapari (AP), a prefeitura não comprovou gastos de quase R$ 800 mil, destinados ao Programa de Saúde da Família (PSF). Em Arataca (BA) a prefeitura pagou R$ 146 mil (valor total do serviço) por uma obra que não foi
Já em outros como Passagem (PB), a prefeitura efetuou despesas não comprovadas, em 2008 e 2009, por meio de 44 cheques, no valor total de R$ 148 mil, dinheiro repassado pelo Ministério da Educação. No município de Flores do Piauí (PI), a CGU verificou que a prefeitura não comprovou parte das despesas efetuadas, em 2008 e 2009, com recursos repassados pelo Ministério da Educação. Ficaram sem a devida comprovação documental R$ 140,1 mil – R$ 38, 9 mil referentes à locação de transporte escolar e R$ 101,2 mil a saques realizados na conta do Fundeb.
Segundo Agapito, após o recebimento do relatório de prestação de contas da CGU, os órgãos competentes tomarão as providências cabíveis. “Após o encerramento desse trabalho de fiscalização, nós encaminhamos os relatórios para o Ministério Público entrar com ações penais e civis no Poder Judiciário, para o Tribunal de Contas da União [TCU] estabelecer penas, multas e a desaprovação das contas, e a Advocacia-Geral da União [AGU] entra com as ações de ressarcimento do dinheiro mal utilizado. E por fim mandamos para Polícia Federal para que sejam desencadeados alguns processos de investigação”, destacou o secretário, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
O Programa de Fiscalização por Sorteios é uma iniciativa do governo federal, para tentar inibir a má-gestão na esfera pública. Foi criado em 2003 e já sorteou mais de 1,7 mil municípios em todo o país, fiscalizando R$ 15,5 bilhões em gastos não autorizados. Os auditores examinam documentos, contas e fazem inspeção das obras e serviços em andamento.
Com agências