PL 549/09: Projeto aprofunda política de Estado Mínimo

A ADURN, como entidade representante da categoria docente da UFRN e defensora dos interesses dos servidores, chama a atenção para os efeitos danosos do projeto que desmonta qualquer cenário favorável a um ambiente de negociação e a um serviço público de qualidade, pois limita os acordos que estão em andamento; determina que o aumento das despesas com pessoal até 2019 ficará limitado ao reajuste com base na inflação do ano anterior mais 2,5% do aumento real da folha de pagamento, comprometendo investimentos básicos, além de limitar a realização de novos concursos. O fantasma do arrocho salarial conduzido pelo PL 549/09 não coloca em jogo apenas o salário do servidor, mas o futuro do serviço público como um todo.

A ADURN está na luta contra o Projeto de Lei Complementar 549/2010, e alerta a categoria para os prejuízos da proposta do governo. O Proifes e entidades nacionais representativas dos servidores públicos federais realizaram sua primeira reunião neste ano, na ultima quarta-feira (09), e aprovaram uma série de medidas para promover a mobilização dos servidores na luta por uma campanha salarial unificada. Faixas, adesivos, cartazes e cartas-abertas estão sendo confeccionados para dar ampla divulgação aos conteúdos das propostas do governo contrários aos interesses dos servidores.

Se aprovado, a PLP 549 provocará uma redução de mais de 25% nas verbas orçamentárias destinadas aos serviços de educação e saúde no País. Além disso, a desvalorização dos profissionais públicos, que terão seus salários reduzidos em mais de ¼ nos próximos dez anos, fará com que boa parte abandone a função pública, trazendo ainda mais dificuldade no atendimento à população.

No Brasil, os governos e a imprensa costumam responsabilizar os servidores públicos pelos problemas econômicos do país e, invariavelmente, atribuem-lhes a culpa pelo déficit nas contas publicas e no sistema previdenciário. No entanto, seja em relação ao número de trabalhadores desse setor em comparação ao total da população, e mesmo na média salarial, se relacionada aos países desenvolvidos da Europa e América do Norte é possível observar, com toda a clareza, que essa ladainha não passa de propaganda enganosa para desmoralizar o funcionalismo público diante da população. O objetivo é claro, levar a cabo medidas que congelam seus salários e reduzem seu efetivo, a partir de medidas ditas de “austeridade”.

O projeto traz como conseqüência, não apenas o arrocho salarial e a precarização das relações de trabalho – prejuízo inegável e irreparável para os trabalhadores públicos – mas também aprofunda a já combalida e frágil prestação de serviços à população pobre brasileira, que necessita desses mesmos serviços. É a política do Estado Mínimo, idealizada pelo neoliberalismo a partir de Collor, no início da década de 90 e levada às últimas conseqüências por Fernando Henrique Cardoso em seus dois mandatos na Presidência da República.

ADURN entende que o projeto é danoso não somente aos interesses dos servidores, mas à Sociedade, e reforça a necessidade de articulação e luta em defesa da categoria Docente e dos demais servidores públicos federais.

Editorial publicado na coluna da ADURN no Jornal Tribuna do Norte, dia 13/02/2011