Lula Morais é contra demissões arbitrárias em Santana do Acaraú
O deputado Estadual Lula Morais, juntamente com o deputado federal João Ananias, participou na tarde da última quinta-feira, 17/02, de uma manifestação em Santana do Acaraú contra as demissões de 150 servidores públicos municipais.Segundo a administração um nicipal a decisão de demitir parte dos funcionários surgiu depois que a Justiça obrigou o Município a pagar a todos os seus servidores o valor do salário mínimo.
Publicado 19/02/2011 14:07 | Editado 04/03/2020 16:32
A Prefeitura alega que as despesas com a folha de pagamento, tomando como base o mês de dezembro de 2010, antes de cumprir com a decisão, somavam R$ 17 milhões. "No mesmo período, a receita corrente líquida do Município importou R$ 32,2 milhões, ultrapassando o limite prudencial que é de 51,30%", justifica o chefe do Executivo.
Segundo o deputado Lula Morais, o ato do prefeito é arbitrário e a justiça deve garantir o direito constitucional desses funcionários que são concursados e não deve ser afastados de seus cargos desta forma.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Oziel da Costa Cabral, a situação poderá se inverter a qualquer momento. "Estivemos reunidos com o promotor público estadual, Igor Pereira, e ele orientou a todos os servidores a permanecerem nos seus postos de trabalhos", disse Cabral, que questiona: "A lei dispõe sobre a estrutura organizacional do Município, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro, comprova um aumento de 100% nas remunerações dos secretários, gerando uma despesa extra de R$ 10,5 mil". Os cortes feitos pelo prefeito de Santana do Acaraú atingem todas as secretárias.
Fonte: Assessoria de comunicação deputado Lula Morais