Inácio Arruda propõe PL que reajusta em 5,91% a tabela do IR
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou ao Senado Projeto de Lei propondo o reajusta dos valores da tabela de desconto mensal do imposto de renda na fonte e de outros valores de limites e de deduções por um percentual de 5,91%, equivalente à variação do IPCA de 2010. Segundo o projeto, a partir de 2011, quem ganha até R$ 1.587,73, fica isento do desconto. Até 2010 o valor de isenção era R$ 1.499,15.
Publicado 23/02/2011 19:06
O objetivo do PL, segundo o senador Inácio Arruda, é suprir uma grave omissão do Poder Executivo que até o momento não enviou nenhuma mensagem estabelecendo a correção dos valores do imposto de renda para o exercício seguinte, como fez o governo Lula em todos os anos anteriores.
Carga tributária
Por isto, o artigo 4º do PL de autoria do senador Inácio Arruda propõe que a partir do ano-calendário de 2012, este mecanismo se torne permanente, com a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física sendo corrigida, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que venha a substituí-lo.
A ausência de uma regra definida sujeita a correção da tabela a todo tipo de casuísmo, incluindo a não correção, conforme ocorreu ao longo do governo FHC. Devido à lógica do ajuste fiscal, o governo Dilma inicialmente chegou a cogitar em manter a antiga tabela, mas depois acenou com um reajuste de 4,5%, alegando que o percentual representa a projeção de inflação do governo para este ano.
O fato é que reajuste inferior à inflação, indicada no caso pelo IPCA, configura aumento da carga tributária para os assalariados e efetivamente confisca boa parte dos aumentos reais conquistados por várias categorias de trabalhadores em 2010. Isto vai ocorrer se prevalecer a proposta do governo, que compreensivelmente não conta com o apoio das centrais.
Da Redação, com informações do blog do senador Inácio Arruda