Lula Morais é contra Conta de Consumo de Combustíveis
O deputado Lula Morais se pronunciou nesta sexta-feira, 25/02, contra a cobrança da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Para o deputado, os consumidores já pagam muito alto nas contas de energia. Agora, com resolução aprovada pela Aneel, a fatura de energia do cearense deve subir com mudanças no encargo.
Publicado 27/02/2011 09:51 | Editado 04/03/2020 16:32
Os consumidores de energia elétrica no Ceará pagaram por mês, em 2010, uma média de R$ 9,67 em suas faturas referentes à CCC. O encargo setorial foi criado pelo governo na década de 70, posteriormente alterado em 2009, e, atualmente, vem nas tarifas com a finalidade de subsidiar a geração térmica na região Norte do País, que não está ligada ao restante do sistema elétrico nacional. A CCC é um dos dez encargos cobrados na conta de luz que, junto com tributos, representam cerca de 45% da fatura.
O valor pago pela CCC varia de acordo com a classe consumidora, cujo faturamento de energia é diferenciado. Segundo os cálculos, o efeito sobre as contas de luz chegou a ser de 2% a 3%. A partir de 2011 o desembolso dos brasileiros em suas faturas de energia com o encargo tende a aumentar. A previsão da Aneel é que a CCC possa vir a consumir em torno de R$ 5 bilhões. O acréscimo se deve à aprovação, na última segunda-feira, pela diretoria da agência reguladora, de resolução normativa para regulamentar a lei 12.111/2009 e o decreto 7.246/10, que tratam desses custos.
Coma resolução, a CCC passará a reembolsar o gasto total com produção de energia para os sistemas isolados, o que inclui, além do combustível usado na geração termelétrica, os custos de compra de energia adicional, de geração própria e de encargos e impostos não recuperados pelas distribuidoras. Anteriormente, apenas o custo do combustível era passível de reembolso.
Ainda com a nova regulamentação, a energia deverá ser contratada pelas distribuidoras por meio de licitação e a vigência da CCC passa a não depender da interligação dos sistemas isolados e, sim, dos prazos dos contratos de compra de energia. Outras modificações dizem respeito à forma de cobrança da conta. A Eletrobras terá até 31 de outubro deste ano para enviar o Plano Anual de Custos da CCC à Aneel. Esse plano contém o valor indicativo, que será submetido à aprovação da Agência em 2012.
Fonte: Assessoria do Deputado Estadual Lula Morais (PCdoB)