Ministério Público paulista elege hoje seu primeiro ouvidor

O Ministério Público do Estado de São Paulo elege nesta segunda feira seu ouvidor. Três são os candidatos ao cargo – Angelo Patrício Stacchini, Deborah Pierri e Fernando José Marques, todos procuradores de Justiça com ampla experiência na instituição que tem poderes para investigar corrupção e improbidade e à qual a Constituição confere o papel de fiscal da lei. O escolhido será o primeiro ouvidor do Ministério Público paulista.

Caberá à Ouvidoria encaminhar reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, pedidos de informação e sugestões de qualquer interessado sobre as atividades desenvolvidas pelas promotorias de Justiça. A Ouvidoria foi criada por lei sancionada em novembro, a Lei Complementar 1127/2010.

É uma imposição do Conselho Nacional do Ministério Público e da emenda 45, da reforma do Judiciário – "leis da União e dos Estados criarão ouvidorias do Ministério Público, competentes para receber reclamações e denúncias, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público". O Ministério Público paulista é um dos últimos do País a implantar sua Ouvidoria.

Apenas os procuradores – degrau mais alto da carreira – podem concorrer ao posto de ouvidor. Exceto aqueles que estão fora do Ministério Público, exercendo funções em outras repartições da administração pública.

Muitos promotores já declararam inconformismo com o fato de ficarem alijados da disputa pelo comando da Ouvidoria. Eles formam 80% dos quadros do Ministério Público.

O artigo 3.º, parágrafo 7, da lei aprovada pela Assembleia Legislativa prevê expressamente que a "função de ouvidor do Ministério Público será exercida por procurador de Justiça".

O mandato é de dois anos, permitida uma recondução.

O escolhido toma posse dia 3.

O universo de eleitores é restrito. Apenas os procuradores podem votar, eles são 300.

A eleição ocorrerá entre 10 horas e 15 horas. no edifício-sede do Ministério Público, no Centro de São Paulo.

O pleito marca a primeira eleição totalmente eletrônica na instituição.

Os procuradores votarão com a utilização de sistema desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público.

A Ouvidoria não tem caráter disciplinar.

O ouvidor tem poderes para ouvir, mas não para punir ou impor regras no âmbito interno.

Sua tarefa é abrir um canal de comunicação com a sociedade. Pode anotar sugestões de funcionários da casa e de gente de fora e fazer encaminhamentos.

Ele não terá papel de corregedor – o Ministério Público já tem a sua Corregedoria Geral -, mas pode ter uma atuação incisiva.

Para evitar que o cargo seja usado eventualmente como trampolim político, o ouvidor, após o mandato, cairá em quarentena de dois anos. Ou seja, durante o período de isolamento, não poderá se candidatar a nenhum cargo da administração, como o de procurador geral de Justiça, mandatário do Ministério Público.

O projeto que criou a Ouvidoria é de autoria do ex-procurador geral, Rodrigo César Rebelo Pinho. O atual procurador geral, Fernando Grella Vieira, fez modificações, uma delas impõe a quarentena.

Candidatos

Fernando José Marques é o mais antigo dos três candidatos ao cargo de ouvidor do Ministério Público paulista, com quase 39 anos de carreira. Entrou na instituição em setembro de 1972. Foi promovido a procurador de Justiça em dezembro de 1983. Como procurador sempre atuou na área criminal. Foi eleito duas vezes para compor o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e é membro nato desse colegiado desde fevereiro de 2000. Figura atualmente em terceiro lugar na lista geral de antiguidade do Ministério Público. No biênio 2006 – 2007 foi membro do Conselho Superior do Ministério Público. Nesse tempo era o substituto legal do procurador geral de Justiça.

"Pela minha experiência, a Ouvidoria vai ser muito importante como um canal de comunicação direto com o cidadão. Quero uma atuação desburocratizada. Passar a mão no telefone e ligar para o promotor. O promotor tem mais o que fazer do que ficar respondendo ofícios. Podemos entrar em contato diretamente com o promotor. Às vezes a pessoa quer fazer uma reclamação. A Ouvidoria é o canal próprio. Eu acredito que a população cada vez mais tem aprendido a reclamar. A Ouvidoria poderá captar essas reclamações para atuações mais efetivas do Ministério Público em algumas áreas."

Angelo Stacchini chegou ao Ministério Público em maio de 1984. Atuou na promotoria criminal e na promotoria da Cidadania da Capital. Exerceu funções de confiança em órgãos da administração superior, como assessor do corregedor geral e assessor do procurador geral. "Minha ideia é ocupar essa zona intermediária entre a Corregedoria e a Procuradoria Geral. A Ouvidoria não tem função correcional, não vai competir com a Corregedoria. A meta é abrir um canal de acesso para a população para melhorar a prestação de serviços. Quero uma estrutura econômica, enxuta. Somos uma instituição aberta."

Deborah Pierri ingressou no Ministério Público em janeiro de 1986. Ela é bacharel em Serviço Social pela PUC, onde também se formou em Direito. É mestre e doutora em Direito. Foi procuradora do Estado. No Ministério Público foi coordenadora do setor que defende o consumidor e secretária executiva do Fundo de Reparação de Interesses Difusos e Coletivos.

"A população tem que ter informação dos serviços prestados. Não basta só estampar na mídia esses serviços. Quero que a sociedade tenha acesso mais qualitativo aos serviços que o Ministério Público presta. Essa comunicação exigirá postura pluralista, transparente, independente. Sou assistente social de formação. O que me anima é fazer um canal direto com a população. A demanda social é crescente. Quero trazer isso para dentro da instituição. Se for um trabalho profissionalizado e organizado, despido de paixões, vai servir os dois lados, a população e a instituição. Quero a Ouvidoria como uma usina de novas ideias."

Fonte: O Estado de S. Paulo