Juíza critica falta de recurso e da estrutura do Judiciário de SP

A juíza Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes, diretora e titular da 3ª Vara Cível do Fórum Digital de São Paulo, na Freguesia do Ó, criticou a falta de recursos e de estrutura no Poder Judiciário paulista durante a cerimônia de instalação e posse da 223ª Subsecção da OAB de Nossa Senhora do Ó, no dia 7 de abril. Ela também falou da situação em que se encontra o fórum, onde os processos se acumulam por problemas no peticionamento digital.

Segundo a juíza, "instalar um fórum não é só arrumar um lindo prédio e colocar o nome à porta. Compreende análise, estudo da área territorial de abrangência e sua consequente população, para se estimar o número de processos que ele receberá, e daí se calcular quantos funcionários, juízes, promotores e defensores públicos serão necessários. Também não se pode esquecer que, como digital, imprescindível que o sistema de informática adotado tivesse capacidade de armazenamento e de processamento dos feitos."

Ela destacou que o Fórum Digital, instalado para desafogar o Foro Regional da Lapa, tem mais de 18 mil petições para serem digitalizadas, isso porque ainda é elevado o número de petições que chegam por papel e também há falhas no peticionamento eletrônico.

Teresa Antunes afirmou ainda que os juízes do Fórum Digital são os que mais recebem processos por mês, em relação aos juízes de outros foros regionais ou o central. "São em média 250 processos por mês para cada juiz, resultando em cerca de 3.000 processos novos ingressando anualmente para cada uma das varas, tanto cíveis como de família e sucessões."

Para a juíza, a Justiça paulista só terá autonomia quando alcançar sua independência financeira. Ela citou o fato das custas processuais recolhidas não serem repassadas para custeio do sistema Judiciário em São Paulo, diferentemente do que ocorre em outros Estados, devido a suspensão dos efeitos legais por liminar que aguarda julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal. "Isso faz com que o Tribunal de Justiça encaminhe seu orçamento anualmente para que o Executivo acolha e submeta à aprovação pela Assembleia Legislativa. […] O orçamento apresentado sofre cortes expressivos, sobrando valores suficientes apenas para o funcionamento do sistema como hoje posto, sem qualquer aumento de sua estrutura."

Da redação, com R7