Anencefalia: processo está pronto para julgamento no STF
O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação que trata da possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro), concluiu seu voto e liberou o processo para que entre na pauta de julgamentos plenários. O julgamento ainda não tem data prevista.
Publicado 09/03/2011 16:47
A ação foi ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização da antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo. A CNTS alega ofensa à dignidade humana da mãe o fato de ela ser obrigada a carregar no ventre um feto que não sobreviverá depois do parto.
A questão foi tema de audiência pública em 2008 no STF, reunindo representantes do governo, especialistas em genética, entidades religiosas e da sociedade civil.
A audiência pública foi concluída após quatro dias de discussões, sob a condução do ministro Marco Aurélio, nos quais os defensores do direito das mulheres de decidir sobre prosseguir ou não com a gravidez de bebês anencéfalos puderam apresentar seus argumentos e opiniões, assim como aqueles que acreditam ser a vida intocável, mesmo no caso de feto sem cérebro.
Foram ouvidos representantes de 25 diferentes instituições, ministros de Estado e cientistas, entre outros, cujos argumentos servem de subsídio para a análise do caso por parte dos ministros do STF.
Com informações do STF