China implanta sistema jurídico socialista nacional

"Nós temos agora um conjunto completo de tipos de leis cobrindo todos os domínios das relações sociais. Para cada tipo, leis fundamentais e magnas já têm sido aplicadas, com regulamentações administrativas e locais", declarou em seu informe de atividades do Comitê Permanente da 11ª APN, apresentado à sessão parlamentar anual.

"O sistema jurídico é, em seu conjunto, científico, harmonioso e consistente", considerou Wu.
O objetivo legislativo da China de formar um sistema jurídico socialista com características chinesas foi fixado quando do 15º Congresso nacional do Partido Comunista Chinês em 1997.
Este objetivo foi atingido de acordo com o calendário anunciado, observou Wu.

Segundo ele, no final de 2010, a China promulgou 23 leis, mais de 690 regulamentações administrativas e mais de 8,6 mil regulamentos, concluindo a revisão das leis atuais e das regulamentações administrativas e locais.

"As leis cobrem todos os domínios do desenvolvimento econômico, político, cultural, social e econômico da China", acrescentou Wu diante de mais de 3 mil legisladores representando todas as regiões do país.

O sistema jurídico socialista com características chinesas se baseia, segundo Wu, na situação e na realidade da China e corresponde às demandas da reforma, da abertura ao exterior e da modernização socialista, representando a vontade do partido e do povo.

Este sistema possui diferentes níveis de força jurídica, refletida por leis, regulamentações administrativas e regulamentos locais, explicou.

"O estabelecimento do sistema jurídico socialista com características chinesas é uma etapa importante na história do desenvolvimento do sistema jurídico democrático socialista da China e isto se reveste de uma significação pragmática e uma importância histórica profunda e durável", observou.

O sistema jurídico socialista com características chinesas é o fundamento jurídico para preservar permanentemente as qualidades inerentes do socialismo com características chinesas, segundo o dirigente.

É igualmente um sistema jurídico que encarna as inovações e as práticas do socialismo com características chinesas e uma garantia legal para a prosperidade e o desenvolvimento do socialismo com características chinesas, argumentou.

No processo de estabelecimento do sistema teórico socialista com características chinesas, a China se baseia resolutamente na própria situação e realidade, considera e legisla dando prioridade ao povo e mantém a unidade do sistema jurídico socialista, de acordo com o informe.

Wu Bangguo sublinhou ainda que a vitalidade das leis depende da sua aplicação. "A formação de um sistema jurídico socialista com características chinesas geralmente tem sabido resolver o problema de elaborar leis para serem seguidas pelo povo", indicou.

Assegurar que as leis sejam bem observadas e estritamente aplicadas, e que os violadores da lei sejam punidos pela justiça, tornou-se uma tarefa evidente e urgente, disse.

Wu Bangguo fez um chamamento a que a autoridade e os valores da Constituição e das leis sejam respeitados. "Nenhuma organização, nenhum indivíduo têm o privilégio de se colocar acima da Constituição e das leis, e todas as violações à Constituição e das leis devem ser punidas pela justiça", enfatizou.

O dirigente da APN também sublinhou a necessidade de aderir a uma administração regida pelas leis e ao poder judiciário, assim como a necessidade de reforçar o conhecimento das leis e seu papel na sociedade.

Fonte: China Daily.
Tradução do francês da Redação do Vermelho