Supremo pode reverter aplicação de Ficha Limpa em 2010

"Ela valeu para as últimas eleições, mas é possível que haja uma reversão no Supremo Tribunal Federal. De qualquer maneira, houve uma depuração sensível dos quadros políticos, a própria cidadania expurgou aqueles que não tinham bons antecedentes", disse Lewandowski ao participar da posse do novo ministro do Supremo, Luiz Fux. "Daqui pra frente o povo, cidadão, eleitor sempre irá escolher o melhor candidato, sempre irá examinar os antecedentes daqueles que detém cargos públicos", completou.

Em outubro do ano passado, após dois empates consecutivos em um julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa, os ministros do STF consolidaram entendimento de que a legislação com novas regras de inelegibilidade poderia ser aplicada e produzir efeitos em 2010. O caso dizia respeito ao então deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que havia conseguido votos suficientes para se eleger senador, mas estava impedido de tomar posse, por ter renunciado ao mandato de deputado para evitar processo de cassação.

Situações específicas de outros políticos não empossados, como o do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), ainda precisarão ser analisadas pelo STF, uma vez que a decisão do tribunal sobre a Lei da Ficha Limpa dizia respeito apenas a políticos que haviam renunciado a mandatos para escapar de processos de cassação.

De acordo com presidente do STF, ministro César Peluso, o Supremo ainda aguarda a chegada dos recursos extraordinários que discutem outros aspectos da lei. "Nós julgamos uma alínea de um artigo, e foi só", disse referindo-se ao julgamento do recurso de Jader Barbalho. O ministro revelou que existem diversos dispositivos da norma sendo questionados e que precisam ser analisados pela Corte. Entre os dispositivos, por exemplo, há o que trata da questão sobre a irretroatividade da lei.

A lei

A proposta da Lei Ficha Limpa chegou ao Congresso com a assinatura de mais de um milhão e meio de eleitores e se tornou o quarto projeto de iniciativa popular a ser transformado em lei. A ficha limpa estabelece uma série de critérios que devem ser cumpridos por aqueles que querem ocupar um cargo eletivo.

De acordo com a lei, não pode participar da disputa quem já tenha sido condenado por um colegiado de juízes ou tenha renunciado para escapar de uma possível cassação. Apesar de a norma ter sido sancionada antes do período de registro de candidaturas, candidatos barrados pelos Tribunais Regionais questionaram a aplicação da lei já nas eleições de 2010 e recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral. Com a confirmação pelo TSE da validade da lei para aquela eleição, alguns candidatos recorreram ao Supremo. E é de lá que sairá a decisão sobre a aplicação e validade da Lei da Ficha Limpa.

Fonte: Site do PDT, com informações do Terra e STF