Secretário do Trabalho da Bahia é reeleito presidente do Fonset

Vermelho – Como foi ser eleito pela terceira vez para a presidência do Fonset?

Nilton Vasconcelos – Eu me sinto honrado, pois pela terceira vez fui eleito por unanimidade para a presidência do Fonset e também participei da construção de chapas, que também foram eleitas por unanimidade para a direção do Fórum. Então, para nós, especialmente, tem uma relevância, pois é um momento de reestruturação do Fonset. Quando assumimos em 2009, o Fonset tinha estado, pelo menos no último ano, desativado, sem nenhuma reunião e do ponto de vista administrativo absolutamente caótico, sem informações, inclusive, sem relações muito claras no ponto de vista da prestação de serviço. No último período tivemos que encarar estes problemas administrativos do próprio Fonset, além, é claro, do desenvolvimento de uma ação mais ampla, no sentido da unificação dos secretários e alterações das políticas públicas do trabalho.

V- Quais os avanços conquistados desde 2009, principalmente na relação do Fonset com o Ministério do Trabalho?

NV- Os avanços não foram tão efetivos quanto nós gostaríamos. Ou seja, o que nós obtivemos foi, sobretudo, de difusão e unificação desta plataforma comum entre as secretarias. E quando digo que não avançamos, é que o Ministério tem sido muito resistente às propostas que temos feito, sobretudo, em relação às mudanças nas regras para distribuição de recursos para a qualificação profissional e também do acesso do próprio Fonset à estrutura do Ministério, Conselhos, sobretudo, que discutam política pública de emprego. Hoje, temos um bom relacionamento com todos os secretários, que têm procurado de sua forma encaminhar os problemas que os estados enfrentam.

V- Quais os desafios para a nova gestão?

NV- A cada ano acontece uma nova eleição e hoje eu diria que ante o período anterior, nós temos uma plataforma clara de consolidação de um sistema, que chamamos de Sistema Único do Trabalho, que basicamente simplifique a transferência de recursos federais para os estados, crie ou rearticule uma instância de deliberação sobre políticas públicas e que avance no que diz respeito à implementação, ou democratização pelo menos da aplicação dos recursos para a qualificação profissional.

V- Qual a principal demanda dos estados em relação a recursos?

NV – Sem dúvidas, qualificação é a principal demanda, muito embora hoje os principais recursos sejam aplicados na manutenção de uma grande estrutura que garanta a habilitação do seguro-desemprego, a intermediação para o trabalho, que é feito no Brasil basicamente pelas secretarias estaduais. O Ministério do Trabalho tem pouca intervenção direta na intermediação profissional e na homologação do seguro-desemprego. Ainda assim, os estados têm muitas vezes bancado esta estrutura, que por convênio com o Ministério deveria ser assumido por recurso de convênio, mas estes atrasos sistemáticos fazem com que acabemos executando, às vezes, o orçamento um ano atrasado. Essa é uma questão importante, mas a emergência se relaciona com a aplicação dos recursos de qualificação profissional.

V – Como o Fonset tem trabalhado para agilizar o repasse destes recursos?

NV – Nós temos uma proposta clara, que é a simplificação das transferências. Isto pode ser feito na forma como hoje são distribuídos os recursos, por exemplo, do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), do SUS (Sistema Único de Saúde), com a criação de Fundos, entre os fundos estaduais e o fundo federal e facilitando as transferências e até mesmo em programas, a exemplo de programas como o Juventude Cidadã ou chamado Pró-Jovem Trabalhador agora, onde estas transferência dispensam convênios, que é hoje, sem sombra de dúvida, um entrave pelo conjunto de exigências burocráticas até que os recursos sejam transferidos.

V – O Fonset tem alguma proposta para diminuir a rotatividade no mercado de trabalho, já que o alto gasto com o seguro-desemprego limita os recursos para a qualificação profissional?

NV –  Há um problema objetivo hoje: é que quanto mais aumenta o emprego, aumenta o dispêndio com o seguro desemprego. É uma contradição, que é compreensível, quando se observa que o equivalente a cerca de 50% dos trabalhadores celetista em um ano são dispensados e igual número também é contratado anualmente. Isto faz com que cerca de 25% do total de trabalhadores celetistas contratados anualmente façam jus ao seguro. Isso à medida que cresce o estoque de trabalhadores, aumenta também este dispêndio. Como os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) são usados não apenas para o pagamento do seguro desemprego, mas também para o pagamento do Abono Salarial e também as despesas com intermediações e qualificações profissionais, estas últimas despesas ficam prejudicadas, visto que seguro-desemprego e Abono Salarial são as prioridades na aplicação dos recursos do FAT. Isto é o que faz com que nós estejamos insistindo em algumas mudanças, seja por um lado na suspensão das chamadas desvinculações das despesas da União, ou seja, em todas as receitas de onde se compõem o FAT, 20% são logo imobilizadas pelo governo federal, 40% vai para o BNDES, então vai restringindo e quando chega o seguro-desemprego e o Abono pouco sobra para a qualificação profissional. A medida para evitar esta despesa com o seguro-desemprego está diretamente vinculada à redução da alta rotatividade no mercado de trabalho. Para isso há os que defendam, como as centrais sindicais, a adoção da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que já foi adotada pelo Brasil, mas que foi suspensa durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Esta Convenção 158 restringe a demissão imotivada, o que melhoraria no ponto de vista da rotatividade no mercado de trabalho. Outras medidas que se pretendem adotar, é o maior controle sobre a emissão destes pagamentos, sobretudo do seguro-pescador, onde há denúncias de fraudes muito intensas e mesmo nas regras em relação a aqueles trabalhadores que são dispensados regularmente, uma grande parte em função de atividades sazonais, absolutamente compreensíveis. Inclusive, o Dieese acaba de concluir um estudo sobre esta rotatividade ao longo dos últimos cinco anos, que evidencia que é urgente a adoção de medidas para a redução deste problema que é muito prejudicial ao mercado de trabalho no país.

De Salvador,
Eliane Costa