Ministro sugere ao Congresso promover reformas no SUS

Neste ano que o SUS completará sua maioridade, 21 anos, o ministro da Saúde enfatizou que há convergência política para atingir o objetivo comum de melhorar o serviço público de saúde.

"Há alguns anos, alguém usou a expressão de que nós temos de ter a coragem de fazer a reforma da reforma. Concordo. Eu acho que precisamos aprofundar, porque não é só fazer mudanças pontuais que consolidaremos o SUS. Não é só resolver o problema do financiamento, de gestão ou do trabalhador da saúde. O Congresso pode contribuir para que os mecanismos de relação da União com estados e municípios avancem", afirmou.

Segundo Padilha, o Congresso Nacional tem um debate há algum tempo sobre a idéia de uma Lei de Responsabilidade Sanitária, mas é possível construir uma agenda maior: sobre como aprimorar a relação entre a União, os estados e os municípios com a sociedade; com os conselhos nacionais; com a imprensa e a forma de como tornar público o cumprimento das metas e compromissos e quais mecanismos legais podem reforçar essa relação.

Regra estável

Padilha foi aplaudido quando lembrou que o ex-presidente Lula cumpriu integralmente o que cabe à União na Emenda Constitucional 29, de repasse de recursos. "Vários municípios cumprem mais até do que está estabelecido na emenda, vários estados também. Essa regra de financiamento estável do SUS não pode, portanto, ficar dependendo da boa vontade de quem está no governo federal ou no governo estadual ou municipal. Precisamos de ter uma regra de financiamento estável", salientou.

O ministro disse que não vai se envolver na discussão sobre a possibilidade da criação de uma nova contribuição para financiar o setor. A Contribuição Social da Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF, está prevista na regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.

A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda, pendente de votação no Congresso.

Volta da CPMF

O ministro da Saúde defendeu uma discussão mais ampla, que vai além da criação da taxa. "Não é um debate em que eu entro. Está virando um Fla-Flu, contra ou a favor. Estamos fazendo um debate sério. A principal iniciativa que o governo pode ter para melhorar a saúde no País é exatamente mostrar que é possível fazer mais com o que nós temos de recursos, até para que os recursos crescentes que a economia do Brasil tem trazido à Saúde possam ser cada vez mais bem utilizados para melhorar a atenção ao setor no País", destacou.

Padilha sugeriu um contato contínuo com o Congresso para a construção de uma agenda conjunta. Segundo o ministro, é preciso avançar, por exemplo, na discussão da assistência farmacêutica, no acesso aos insumos de medicamentos e na questão da judicialização da saúde. Ele também quer debater iniciativas para melhorar a gestão e a formação profissional.

Papel do Congresso

Já os parlamentares reconheceram que é responsabilidade do Congresso finalizar a votação da regulamentação da Emenda 29. Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que vai apresentar uma sugestão aos colegas que resgata o texto já aprovado no Senado.

Ele destacou que, se na votação da proposta for rejeitada a contribuição social, a regulamentação voltará ao Senado, que já aprovou a destinação de 10% da receita corrente bruta da União na Saúde. Isso, segundo ele, coloca R$30 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS).

Perondi também quer acabar com a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) para o setor, que tira 20% das receitas da Seguridade, o que representa R$40 bilhõesa menos para a saúde.

Segundo Perondi, com a regulamentação da Emenda 29 e o fim da DRU, a saúde terá recursos suficientes.

De Brasília
Com agências