País deve esclarecimentos sobre mortes na ditadura, diz ministra
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou nesta quinta-feira (17) que o esclarecimento sobre a circunstância e o destino dos corpos dos mortos e desaparecidos nos anos da ditadura militar não é prioridade de governo ou parlamento — mas de toda a nação brasileira. A declaração foi dada em encontro na Comissão de Direitos Humanos do Senado, para discutir com representantes de vários segmentos da sociedade a política de direitos humanos do Executivo.
Publicado 17/03/2011 12:34
Segundo a ministra, é grande o número de parentes que, até hoje, não sabem o que ocorreu com aqueles que lutaram pela restituição da democracia no país. “É uma dívida da nação com o povo brasileiro que não está sendo reconhecida”, disse a ministra, defendendo a instalação de uma Comissão Nacional da Verdade — cujo projeto foi encaminhado ao Congresso em maio de 2010.
Rosário negou haver divergência com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ou com os militares — e descartou que existam críticas de Jobim à sua conduta. Segundo ela, o trabalho é feito em conjunto, e o foco é a recuperação desse período histórico.
Quanto a eventuais resistências dos militares em abrirem os arquivos do período da ditadura, Rosário afirmou que as instituições das Forças Armadas, na atualidade, estão “vocacionadas” para a democracia. Ela solicitou que o assunto seja debatido no ritmo que os parlamentares julgarem adequado.
Rosário também destacou a situação da família do ex-deputado Rubens Paiva (PTB), preso pela ditadura militar e desaparecido desde 1971. “A nação recebeu sua vida. Agora, a nação recebe a luta de seus netos que querem saber o que ocorreu com Rubens Paiva e outros que morreram na luta pela democracia”, afirmou a titular de Secretaria de Direitos Humanos.
Trabalho Escravo
A ministra pediu, ainda, que o Senado dê prioridade à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o confisco de terras onde for constatada a exploração de mão de obra escrava. Segundo ela, a legislação atual brasileira prevê, por exemplo, a possibilidade da perda da terra no caso de a propriedade ser usada para o cultivo de plantas usadas para a produção de drogas, o que não ocorre no caso de flagrante de trabalho escravo.
Para Rosário, o país não pode mais conviver com a prática desse tipo de crime e é necessário endurecer a lei a respeito de tema. "O trabalho escravo é a maior degradação que existe e não podemos mais conviver com ele", ressaltou a ministra, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Ao expor as prioridades do governo na área, a ministra reivindicou também que os senadores priorizem a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos que. Segundo ela, a medida pode colocar o Brasil em outro patamar no que se refere ao respeito aos direitos humanos.
Rosário também manifestou preocupação com a atenção às crianças, em especial, com o aumento dos casos de exploração sexual contra meninos e meninas. "O Estado brasileiro está perdendo a guerra para as grandes redes criminosas. Os senhores [senadores] precisam agir cobrando o Poder Executivo e o Judiciário para que levemos a frente a nossa legislação."
Da Redação, com informações da Agência Brasil