Ministério Público vê improbidade em hotel do presidente da Alesp

Em ação civil pública na 2.ª Vara de Itapira (SP), o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), atual presidente da Assembleia de São Paulo e ex-prefeito de Itapira, é acusado pelo Ministério Público por "improbidade, lesão ao erário e atentado ao princípio constitucional da moralidade" ao fechar contrato de aluguel de um imóvel rural pelo prazo de 30 anos para implementação de projeto turístico que intitulou Esperança – hoje desativado.

Munhoz arrendou 30 alqueires de uma fazenda ao pé da Serra da Mantiqueira, propriedade de José Nazareno de Carvalho, seu conhecido, onde mandou construir quatro suítes na casa-sede e um bloco de 30 apartamentos, com sala de jogos, sauna, bar, piscinas, quadra de tênis, restaurante e salão de eventos.

O hotel foi inaugurado em 2001. As portas se fecharam em abril de 2010 porque a atual administração de Itapira (Toninho Bellini, do PV) alega que as despesas para manter o empreendimento eram elevadas demais. A ação foi aberta em 2007 e está na fase de instrução.

A gestão Munhoz assumiu o compromisso, que cumpriu, de erguer em dez meses uma casa residencial de 220 metros quadrados, além de barracão para garagem e depósito com 100 metros quadrados, para "uso gratuito" de Carvalho e sua família. O acordo foi firmado em 1997, amparado na Lei 2.875 – a Câmara Municipal autorizou o Executivo a assinar o contrato, prevendo desembolso de R$ 4.500 mensais a título de locação. Em dezembro de 2004, último ano de Munhoz na prefeitura, o aluguel estava em R$ 12,8 mil.

A 4.ª cláusula do contrato prevê incorporação das benfeitorias ao patrimônio: "Não cabendo ao locatário (prefeitura) qualquer direito a indenização ou retenção."

Ao final do pacto, tudo pertencerá a Carvalho ou a seus sucessores. Segundo a promotoria, na ação proposta em 2007, a propriedade valia R$ 650 mil quando foi alugada e o governo Munhoz investiu R$ 5 milhões no projeto hoteleiro agropecuário, por meio da Empresa de Habitação e Urbanismo de Itapira.

O Ministério Público denuncia que "a administração não exigiu, em contrapartida, um só centavo de garantia, de modo a assegurar eventual reparação por inadimplência contratual dos particulares em ato de total irresponsabilidade no trato do dinheiro público". As condições do negócio, alega a promotoria, representam "abundantes evidências do desvio de finalidade".

A ação pede anulação do contrato e condenação do tucano ao ressarcimento integral do dano – calculado em R$ 2 milhões, até 2004 – suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda da função pública e multa de duas vezes o dano. Também são acusados outros 18 investigados, inclusive os vereadores que aprovaram o projeto.

O advogado Paulo Vosgrau Rolim, que representa José de Carvalho, foi categórico ao negar acusações. "Não há que se imputar improbidade ao meu cliente, que simplesmente exerceu o direito de locar seu imóvel, o seu direito de propriedade. Apenas achou que era um bom negócio."

Da redação, com informações de agências