Política de terceirização da Petrobrás em xeque

A data de realização do evento não foi escolhida ao acaso. Há dez anos, em 20 de março de 2001, a plataforma P-36 da Petrobrás foi a pique, cinco dias depois de uma seqüência de explosões ter causado a morte de 11 trabalhadores. Até então, a P-36 era a maior plataforma da Petrobrás, mantendo embarcados 175 funcionários com produção diária de 80 mil barris de petróleo.

Durante a Audiência, a tragédia foi relembrada por todos os oradores, assim como o fato de que, nos últimos dez anos, mais 145 petroleiros perderam suas vidas, em decorrência de acidentes de trabalho ocorridos em instalações da Petrobrás. Destes, 125 eram trabalhadores terceirizados que, em sua grande maioria, estavam expostos a condições precárias de trabalho.

Contexto

Para o vereador George Câmara, que abriu a Audiência Pública, o afundamento da P-36 ocorreu em um momento histórico em que as elites dominantes brasileiras pretendiam implantar o Estado Mínimo, em diferentes áreas. Na economia – disse ele, “com o sucateamento e venda graciosa de empresas estatais importantes para o desenvolvimento nacional, tal como a Vale do Rio Doce”. Já, na esfera trabalhista, “com o estímulo à terceirização e os ataques aos direitos dos trabalhadores”. A Petrobrás, afirmou George, “também foi alvo dessa elite entreguista, mas conseguiu resistir, ainda que, literalmente, com mortos e feridos”.

Nessa mesma linha, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros – FUP, João Antônio Moraes, ressaltou a importância de se relembrar os acidentes a fim de que os trabalhadores possam ampliar a compreensão da necessidade de se contrapor à maneira com que o capital se comporta.

Para Moraes, “os trabalhadores precisam se organizar coletivamente para impedir o avanço da política conduzida pela Petrobrás de produzir e lucrar a qualquer preço”. Ao priorizar a discussão sobre os dez anos do afundamento da P-36, e sobre a política de terceirização da empresa, Moraes também afirmou que “o mandato do vereador George Câmara demonstra estar a serviço da pauta dos trabalhadores”.

Empresa ignora convite e não comparece a evento

Apesar de ter sido convidada com grande antecedência, a direção local da Petrobrás não enviou representantes e nem justificou sua ausência na Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Natal, no último dia 18 de março. Para os presentes, considerando que o evento teve por objetivo debater o modelo e as consequências da política de terceirização que vem sendo praticada pela Empresa, a atitude foi considerada uma confissão de culpa.

No Rio Grande do Norte, 81% da força de trabalho mobilizada pela Petrobrás é constituída de trabalhadores terceirizados. Em outras palavras, isto significa que, para cada trabalhador próprio, a Empresa mantém 4,2 contratados, demonstrando que muitas atividades essenciais já estão sendo realizadas por trabalhadores terceirizados.

Na região de Mossoró, uma das maiores áreas produtoras de petróleo em terra do país, com milhares de poços, os trabalhadores terceirizados ultrapassam 90%. Já, em Guamaré, onde estão sediadas a Unidade de Tratamento de Produtos Fluidos – UTPF e a Refinaria Potiguar Clara Camarão – RPCC, unidades que demandam trabalho com elevado grau de especialização, a mão de obra terceirizada responde por 44%.

Terceirização no Estado é vergonhosa

O coordenador-geral do SINDIPETRO/RN, Márcio Dias, lamentou a ausência da Petrobrás no evento, afirmando que os trabalhadores petroleiros e largos setores da sociedade norte-rio-grandense têm interesse em debater o modelo e as consequências da política de terceirização que vem sendo praticada pela Empresa no Estado. Aqui, segundo Márcio Dias, a Petrobrás mobiliza 13.948 trabalhadores, sendo 11.294 terceirizados, e apenas 2.654 trabalhadores próprios.

Além de ocupar atividades essenciais, em completo desacordo com qualquer preceito legal que ampare a contratação de mão de obra terceirizada, o modelo adotado pela Petrobrás, baseado exclusivamente no critério do menor preço, tem alimentado uma concorrência predatória entre as empresas, com graves repercussões para os trabalhadores. E, segundo o diretor do SINDIPETRO/RN, Dedé Araújo, os casos de contratos de prestação de serviços renovados pela Petrobrás, mediante valores de remuneração menores que os anteriormente praticados, não são poucos.

Entre os trabalhadores, o modelo do menor preço tem provocado rebaixamento de salários e redução do número de contratados, com conseqüente aumento da sobrecarga e da exploração. Já, para o mercado, a metodologia tornou-se um atrativo para os maus empreendedores, uma vez que basta apresentar uma proposta subfaturada para se conquistar o direito de gerir uma soma vultosa de recursos. Vencida a licitação, compensa-se a redução da margem de lucro com a apropriação indevida de recursos relativos a verbas trabalhistas e impostos.

Redução de custos

Praticando o modelo do menor preço, a fim de reduzir custos, a Petrobrás, como empresa, acumula prejuízos, em decorrência da piora da qualidade dos serviços e, até mesmo, do abandono de contratos. No entanto, o mesmo não se pode dizer de gerentes e fiscais que atuam sob um falso manto de moralidade.

Para esses, a tese da contratação pelo menor preço é um verdadeiro “Maná” que deve ser perpetuado. Na aparência, eles zelam pelo patrimônio público. Mas quando os direitos dos trabalhadores são atacados ou subtraídos, a complacência com os interesses dos patrões torna-se a marca principal.

Segurança – Após a tragédia da P-36, a luta por segurança ganhou a categoria petroleira. E, para a diretora do SINDIPETRO/RN, Fátima Viana, a preocupação com essa questão se ampliou. Hoje – segundo Fafá, “é necessário elevar a luta pela valorização do trabalho, chamando a sociedade a se mobilizar e cobrar a realização de concursos públicos, em todas as frentes”.

A dirigente sindical também destacou a necessidade de se conclamar a sociedade para pressionar e exigir a realização de concursos públicos como forma de se contrapor à política de terceirização que vem sendo praticada há anos pela Petrobrás.

Participação

Além dos vereadores George Câmara e Aquino Neto, e de representantes do senador Paulo Davim e do Deputado Hermano Morais, participaram da Audiência Pública o coordenador-geral da FUP, João Moraes; o coordenador-geral do SINDIPETRO/RN, Márcio Dias; o presidente do Clube de Empregados da Petrobrás, Walcimar Meira, o presidente estadual da CTB, Moacir Soares; o secretário municipal de Educação, Walter Fonseca, vários operadores do Direito e sindicalistas.