Lei mudou conceito de combate à violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha foi responsável pela existência, nos dias de hoje, de uma verdadeira mudança conceitual no combate à violência doméstica no Brasil em relação à décadas passadas. A conclusão é da coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem-Brasil), Carmen Hein de Campos.
Publicado 23/03/2011 12:28
Para ela, além da eficácia, a lei tem relevância internacional por apresentar importantes diretrizes de longo prazo, como o planejamento de políticas públicas voltadas para a questão da violência contra a mulher, o controle de proposições de ordem sexista, a adoção de medidas jurídicas para combater tal violência e, por fim, medidas de proteção e combate à violência contra as mulheres.
A coordenadora, que abordou o assunto em palestra na 5ª Jornada da Lei Maria da Penha promovida pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (22), apresentou dados da pesquisa realizada em 2010 pela entidade sobre o assunto.
Segundo o estudo, 72% das mulheres entrevistadas pela Cladem que se disseram vítimas de violência doméstica afirmam que seus agressores são os maridos. Além disso, 58% das mulheres ouvidas dizem que são agredidas diariamente e 71,5% confirmam que moram há mais de dez anos com seus agressores.
Dados positivos
Durante o evento, que reuniu magistrados, juristas e operadores de direito para discutirem a lei e sua aplicabilidade nos estados brasileiros, o CNJ divulgou dados sobre a Lei Maria da Penha. Em quatro anos, essa lei já produziu mais de 330 mil processos nas varas e juizados especializados da Justiça brasileira. Os números referem-se ao período que a lei entrou em vigor, em agosto de 2006, até julho do ano passado.
Desse total de ações, 111 mil sentenças foram proferidas e mais de 70 mil medidas de proteção à mulher foram tomadas pela Justiça. Os dados foram coletados nas 51 juizados ou varas especializadas na aplicação da lei.
Ainda de acordo com os dados do CNJ, desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor mais de nove mil pessoas foram presas em flagrante e cerca de 1,5 mil prisões preventivas foram decretadas.
Proteção à mulher
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também participou do evento, afirmou que o combate à violência é prioridade para o governo federal, sobretudo o combate à violência contra a mulher. Cardozo reiterou o objetivo de implantar um sistema de informações em âmbito nacional sobre segurança pública, que permita enfatizar temas como a proteção à mulher.
“A nossa ideia é trabalhar, em tempo real, essa questão da violência e poder focar, de forma objetiva, nas razões pelas quais essa violência aumenta ou diminui nas diferentes regiões do País”, afirmou. “Uma das dificuldades que encontramos para o desenvolvimento nacional de uma política de segurança pública é justamente a ausência de informações nacionais”, disse Cardozo, ao mencionar que o Mapa da Violência divulgado em fevereiro deste ano usa a base de dados do Ministério da Saúde de 2008.
O combate à violência contra a mulher, ponderou o ministro, exige a união de ações e políticas públicas em todas as esferas governamentais e da sociedade civil. “Com a colaboração do poder Judiciário e com recursos do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), por exemplo, já conseguimos instalar 45 juizados especiais que permitem julgar com agilidade esse tipo de situação. Então, é necessário estreitar mais os esforços que já existem no combate a violência à mulher.”
Fonte: Agência CNJ de Notícias