Diário Oficial sanciona IOF maior para uso do cartão no exterior
O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira o decreto com o aumento de 2,38% para 6,38% no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compras com cartão de crédito no exterior.
Publicado 28/03/2011 14:58
"Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas operações de câmbio liquidadas após o 30º dia subsequente à data da publicação", determina o decreto veiculado no DOU.
Turismo deficitário
O objetivo da medida é limitar os gastos realizados por membros da burguesia média e alta no exterior, que no ano passado resultou num déficit de US$ 10,5 bilhões em turismo, contribuindo fortemente, ao lado das remessas de lucros e dividendos, para o crescente rombo nas chamadas contas correntes do balanço de pagamentos. O déficit na conta viagens internacionais chegou a US$ 1,9 bilhão no primeiro bimestre de 2011.
O governo demorou muito a atuar neste sentido, receoso das críticas provenientes de um grupo de viajantes privilegiados. Impulsionado por diferentes fatores, incluindo a valorização excessiva e até certo ponto artificial do real, o déficit em conta corrente tem crescido de forma acentuada ao longo dos últimos anos e deve alcançar mais de US$ 60 bilhões até o final de 2011.
Tabela do IR
Também está no Diário Oficial a medida provisória n. 528, que altera os valores da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Todos os estratos de renda tiveram alterações. Para o ano-calendário 2011, a faixa de isenção do IR ficou em R$ 1.566,61 por mês. No ano-calendário seguinte, foi estabelecida em R$ 1,637,11. Vale notar que, no ano-calendário 2010, estavam isentos os contribuintes que recebiam até R$ 1.499,15 mensais.
Tanto o decreto do IOF quanto a medida provisória com a mudança na tabela do IR foram assinados na sexta-feira (25) pela presidente Dilma Rousseff.
Com informações do Valor