CE: João Ananias participa da Plenária dos Conselheiros de Saúde

Financiamento para saúde foi o tema debatido na VII Plenária Estadual dos Conselheiros de Saúde realizada no Hotel Mareiro, em Fortaleza. O Deputado João Ananias foi um dos participantes e falou sobre a Emenda Constitucional 29, que prevê mais recursos para saúde. "É fundamental essa discussão e é muito importante ver o controle social debatendo o financiamento para saúde, isso demonstra o compromisso com o tema", ressaltou. O evento contou com representação dos 184 municípios cearenses.

João Ananias destacou que a proposta inicial da EC-29 foi mutilada e que é preciso destravar a emenda na Câmara, pois há 11 anos aguarda regulamentação. A EC-29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por Estados e Municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. A regra transitória deveria ter vigorado até 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

Joaquim Neto, Presidente do Conselho Estadual de Saúde, acrescentou que a saúde não pode mais esperar e que a EC-29 tem de sair este ano. "Vamos lutar para conseguir financiamento e melhorar a saúde pública do nosso País". Já o representante dos Conselheiros Municipais de Saúde, Antônio Luiz Mateus, disse que a população precisa compreender que é um direito ter um sistema de saúde capaz de atender as necessidades. Estiveram presentes ao evento, o secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, representante da Defensoria Pública de Saúde e outros.

No encontro do Presidente da Câmara, Marcos Maia, com parlamentares, João Ananias disse que Maia teria acenado com a possibilidade de que até o fim de abril a EC-29 estará na pauta de votação. O assunto foi tema do pronunciamento do deputado João Ananias na última quinta-feira, 24, no Plenário da Câmara. "É preciso travar uma batalha, não será fácil, mas temos de conseguir mais recursos para saúde", observou Ananias.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal João Ananias (PCdoB)