Frente Parlamentar da Cultura debaterá temas importantes
O ato político de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Cultura será realizado na próxima quarta-feira (6), no Salão Nobre do Congresso Nacional. Intelectuais, artistas e militantes dos movimentos culturais devem participar do trabalho da frente e contribuir com o encaminhamento de propostas que vão nortear as prioridades do colegiado. Entre os assuntos a serem discutidos estão elencados os direitos autorais, Pontos de Cultura, Lei Rouanet entre outros.
Publicado 30/03/2011 14:31
A Frente Parlamentar Mista da Cultura, que será presidida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reúne mais de 250 parlamentares, que pretendem debater temas estruturantes para a consolidação das políticas públicas culturais no país.
Um dos principais objetivos do grupo, segundo determina o próprio regimento, é acompanhar a política governamental, os projetos e programas direcionados à promoção da cultura e à preservação do patrimônio histórico (material e imaterial), arquitetônico, além de incentivar e fomentar mecanismos de preservação e difusão da cultura popular brasileira.
Segundo a presidente, a Frente Parlamentar pretende debater o anteprojeto que propõe maior flexibilização dos direitos autorais, tema que divide a classe artística. Uma das primeiras iniciativas nesse sentido será a realização de uma audiência pública para tratar da lei, considerada insuficiente para acompanhar a revolução mundial tecnológica.
Direitos autorais
“O objetivo é reunir representantes do governo, provedores de internet, autores, compositores, artistas, intérpretes ou executantes, produtores, editores, escritores, cineastas, pesquisadores e empresas de radiodifusão e demais interessados em discutir o assunto”, diz Jandira Feghali, autora do requerimento junto à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A data da audiência pública deve ser marcada na próxima semana.
Outra preocupação da Frente Parlamentar é assegurar a continuidade de uma política cultural permanente no país, como a consolidação do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, mais conhecido como o Programa Cultura Viva, criado em 2005. O Programa responde pela criação de mais de três mil pontos de cultura em mais de 1.200 cidades brasileiras, envolvendo mais de oito milhões de profissionais, segundo números do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Mesmo diante de sua indiscutível importância social, o programa enfrenta sucessivos cortes orçamentários.
Também será tema de debate na Frente Parlamentar o projeto que altera alíquotas de dedução fiscal da lei de incentivo à cultura (Lei Rouanet) e exige maior participação dos patrocinadores com dinheiro da iniciativa privada. O projeto, que tramita no Congresso desde 2007, propõe mudanças importantes como o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura e as formas de distribuição dos recursos.
Outra prioridade da Frente será a aprovação do Projeto de Lei que propõe a criação do Programa de Cultura do Trabalhador, que incluirá a oferta de vales-culturais. O benefício, que será pago pelas empresas que aderirem ao programa, será de 50 reais por mês para os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. O vale poderá ser usado na compra de serviços ou produtos culturais, como ingressos para cinema, teatro e museus, além de possibilitar a compra de jornais, livros e revistas, em qualquer formato de mídia.
De Brasília
Com informações do Gab. Dep. Jandira Feghali