Professores: Sindicato APEOC cobra direitos dos aposentados
A Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará está realizando o 3º mutirão, para cumprir a Lei Complementar nº 92 que disciplina o procedimento de aposentadoria dos servidores públicos civis do Estado.
Publicado 30/03/2011 08:44 | Editado 04/03/2020 16:32
A referida lei define que, após o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias contado do início do processo de aposentadoria, voluntária ou não, sem que haja sido publicado o ato de aposentadoria, haverá a retirada da contribuição previdenciária, independentemente de requerimento do interessado, e a devida cobrança da contribuição previdenciária descontada indevidamente do servidor.
A Direção do Sindicato-APEOC visitou na última semana a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), e constatou os esforços dos funcionários lotados na Coordenação de Gestão de Pessoas, para efetivar este benefício aos professores e servidores afastados para aposentadoria. Funcionários estão fazendo mutirão e estendendo o horário de trabalho.
Queremos aqui parabenizar a todos do mutirão na pessoa da Coordenadora, Professora Marta Emília, e reivindicar que, além de retirar o desconto do IPEC, seja devolvido aos trabalhadores da educação o que foi descontado indevidamente.
Fonte: Sindicato APEOC