Aumento do IPTU é debatido no plenário da Câmara

Estavam presentes líderes comunitários e de instituições sociais que tiveram a oportunidade de discutir a política tributária da cidade, além de representantes das secretarias municipais de Tributação (SEMUT) e Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOPI).

Para o vereador George Câmara é preciso encontrar um ponto de equilíbrio nesse processo porque a sociedade tem sido surpreendida com tantos aumentos no IPTU. “A Prefeitura tem que criar um programa que facilite o pagamento dos tributos. As pessoas querem pagar, mas a maneira que a administração municipal quer cobrar fica muito difícil”, afirmou o parlamentar.

George Câmara ainda ressaltou que o aumento do imposto não acarretou em benefícios na infraestrutura da cidade. “Vivemos numa sociedade muito desigual e o cidadão paga imposto caro e não visualiza nenhuma transformação positiva em seu dia-a-dia. As ruas e avenidas de Natal estão esburacadas, a coleta de lixo não funciona e as escolas e postos de saúde carecem de investimentos.”, argumentou o parlamentar.

Segundo André Macedo, secretário de tributação de Natal, a Prefeitura tem tomado medidas para diminuir o impacto financeiro fazendo, por exemplo, a ampliação do número de parcelas do pagamento de oito para dez, e descentralizando o atendimento a população. “A realidade é que não houve nenhuma mudança nos critérios para o cálculo do IPTU em Natal. O que aconteceu foi à mudança nas características dos imóveis que reflete diretamente no aumento do imposto”, explicou Macedo.

De acordo com Paulo Cesar de Oliveira, presidente da Federação Estadual dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes, o IPTU deve ser pago por todos os cidadãos, mas ninguém pode deixar de suprir suas necessidades básicas para pagar tributos. “Não basta parcelar o imposto. Temos que desenvolver uma forma que viabilize o pagamento ou então a inadimplência vai aumentar ainda mais”, concluiu.

Foi esta a tônica da audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal para discutir o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano de Natal que, em alguns casos, chegou a de 1.500%, segundo informações do vereador George Câmara (PCdoB).

A desobediência civil foi defendida pelo líder comunitário da Cidade da Esperança Lúcio Carlos, que reclamou do abandono do bairro, o primeiro conjunto habitacional do Brasil, construído no início da década de 1960 pelo então governador Aluízio Alves. “A Rua Natal está cheia de buracos e lixo. Solicitamos uma ação da prefeitura há mais de um ano e nada foi feito”, disse ele. “É uma sacanagem dizer que vai tomar a casa de quem não pagar o IPTU”, complementou.

Representando os moradores do loteamento José Sarney, João Bosco Tavares reclamou do aumento exorbitante do imposto e citou o caso de uma residência cujo IPTU subiu para R$ 680, enquanto o do vizinho foi de R$ 50. “Como pode uma comunidade que tem a maioria das famílias inscritas no Bolsa Família pagar IPTU de R$ 600?”

Antônio Barbosa, da Cidade Satélite, considerou a situação do maior conjunto habitacional da cidade “uma vergonha” em se tratando de bairro da zona sul. “Parece que os órgãos públicos fecharam os olhos para nós.” Já o representante do Jardim Progresso reclamou da falta de calçamento e de escola e de falhas na iluminação pública e na coleta de lixo. “O caminhão só está passando uma vez por semana”, disse ele.

Insatisfeito com o aumento do imposto, Gilberto Fonseca, do Cidade Praia, desabafou: “A prefeitura não pode mandar só o cobrador para a nossa comunidade. Ela tem de mandar também o pessoal da ação social, das obras de infraestrutura.”

O advogado das entidades comunitárias, Luiz Gomes, disse que houve falhas no geoprocessamento, que a verificação dos dados recebidos foi feita por amostragem e sugeriu que a Prefeitura do Natal reconhecesse as falhas e aceitasse uma solução negociada para evitar a judicialização do problema. “É fato que houve erros e que esses erros geraram impacto sócio-econômico nas pessoas, especialmente nas de baixa renda.” Depois de fazer uma explanação dos debates já realizados anteriormente e diante das posições assumidas pela prefeitura, Luiz disse que vai aguardar mais dez dias para então tomar as medidas cabíveis e que torcia por uma solução negociada. “Ao adotar a solução judicial, estamos elegendo um terceiro poder, que é o Judiciário, para resolver um problema administrativo.”

Para o presidente da Federação Estadual dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do Rio Grande do Norte, Paulo César Oliveira, a audiência foi importante porque mostrou os vários aspectos da questão do IPTU. Ele defende a tese de que o Poder Legislativo pode se engajar na luta pela cobrança do tributo levando em conta não apenas questões técnicas, mas também a parte social dos contribuintes.

Para o vereador George Câmara, é fundamental que a prefeitura antes de buscar a todo custo recolher os impostos, dê aos cidadãos natalenses, direitos essenciais como saúde e educação. “Será que o aumento e o valor cobrado pelo IPTU são justos? Temos ruas esburacadas, faltam médicos e remédios, não há limpeza urbana freqüente, falta iluminação e nossa educação vai de mal a pior.

Micarla de Sousa admite levar em conta a questão social

Diante do que foi colocado na audiência pública, a prefeita Micarla de Sousa (PV) pediu um levantamento ao secretário de Tributação sobre a questão do IPTU, inclusive com número de contribuintes isentos. A informação foi dada no final da tarde de ontem pelo secretário executivo do Gabinete Civil, Rivaldo Fernandes, que acompanhou os debates na Câmara Municipal.

Segundo Rivaldo, a prefeita determinou que a Secretaria de Tributação “olhasse de maneira especial” para idosos, desempregados e para as famílias inscritas no programa Bolsa Família do governo federal.

A determinação da prefeita vai obrigar o secretário André Macedo a mudar o discurso, até então respaldado em questões técnicas e no estrito cumprimento da lei. “A prefeitura vai corrigir todos os erros no cadastro”, garantiu Rivaldo.

Nos 20 minutos a que teve direito no encerramento da audiência, André Macedo perdeu boa parte do tempo justificando a adoção do geoprocessamento. “É impossível fazer a medição de 300 mil imóveis usando a trena.”

Ao responder a uma pergunta sobre arrecadação e aplicação dos recursos do IPTU, o secretário informou que no ano passado foram arrecadados, entre IPTUl e taxa de limpeza pública, R$ 65 milhões. “Com esse dinheiro não tínhamos nem como pagar as despesas com a coleta de lixo’.