Chico Lopes comemora vitória do piso dos professores no STF

Entre os pontos questionados estava o direito a um terço da carga horária para atividades extra-sala, garantido através de emenda de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), para quem o Supremo garantiu o cumprimento da lei, em benefício dos professores.

“Lamentamos desde o início que tenha havido esse questionamento a certos pontos da lei do piso, que é uma conquista histórica dos professores brasileiros, fruto de décadas de mobilização. Uma vitória alcançada durante o Governo Lula e confirmada agora, com essa decisão do STF”, afirma Chico Lopes.

“Estamos satisfeitos de que o STF tenha finalmente votado essa ação e concluído a favor dos professores. Afinal, o papel do tribunal é zelar pelo cumprimento da lei. E o piso nacional dos professores, com direito a um terço da carga horária para extra-sala, é lei. Então, tem de ser cumprida”, complementa o deputado.

Desde a apresentação da Adin, em 2008, Chico Lopes vem acompanhando a análise da matéria pelo STF. Trabalho que incluiu visita ao Supremo Tribunal Federal, para reforçar a defesa dos direitos das centenas de milhares de professores brasileiros beneficiados pela lei do piso, com uma remuneração mais digna e melhores condições de trabalho.

Chico Lopes acompanhou no STF o debate e a votação da matéria. “A lei do piso salarial nacional do professor foi mantida, na sua integralidade. Uma decisão justa, não só pelos benefícios concretos que traz para uma categoria hstoricamente lutadora, mas pela importância que tem para a qualidade da educação no nosso País”, enfatiza Chico Lopes. “Sem remuneração digna nem tempo de preparação de aulas e qualificação para o professor, fica difícil falar em educação de qualidade. A lei do piso veio para mudar isso. A Justiça decidiu em prol do melhor para a sociedade”.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal Chico Lopes – PCdoB-CE