Câmara de Florianópolis aprova Portal da Transparência

Os vereadores aprovaram essa semana, por unanimidade, a resolução 01064/2009, quer cria o Portal da Transparência. O projeto de autoria do vereador Ricardo Vieira (PCdoB), trata da divulgação de informações relativa às ações do Poder Legislativo Municipal, exclusivamente para fins de controle social.

Pela resolução a Câmara deverá manter, em seu sítio eletrônico, informações sobre proposições, ordem do dia, comissões, funcionários, execuções orçamentária e financeira, licitações, contratos. Deverá informar também sobre as Audiências Públicas, documentação protocolada, despesas com passagens e diárias, links diretos às páginas do governo, além de outros conteúdos que vierem a ser estabelecidos.

O Portal da Transparência deverá ainda, divulgar diariamente e na íntegra, as proposições do processo legislativo, pareceres instrutivos dos órgãos técnicos, das comissões, dos votos em separado, do veto, quando houver, e dos resultados da votação com seus respectivos autores. O site inclui também ainda divulgação de dados sobre comissões, funcionários, execução orçamentária e financeira, que serão atualizadas mensalmente com informações que vão desde balancete financeiro por categoria econômica à tabela de cargos e salários, licitações, contratos, Diárias e passagens.

O Portal vai ter uma linguagem simples, com a utilização de recursos de navegação intuitiva a qualquer cidadão, independentemente de senhas ou conhecimentos específicos de informática. Todo o conteúdo técnico deverá ser precedido de texto introdutório e, sempre que possível acompanhado por notas explicativas, na forma de dicas de tela. A página eletrônica contará com glossário, com suas definições em linguagem acessível ao cidadão, de todos os termos técnicos empregados na apresentação das informações. Os dados deverão ser apresentados com a respectiva fonte e data da última atualização.

Segundo o vereador Ricardo, essa transparência é prevista na Constituição do Brasil, em seu artigo 37, que determina aos órgãos da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“Fica claro que na proclamação da República Brasileira, não apenas um novo regime de governo foi estabelecido, mas foi um rompimento com um velho paradigma para criação de um novo – o paradigma republicano. Assim, o poder passa a pertencer ao povo brasileiro, que tem em seus representantes, seus direitos assegurados”, diz.

Ricardo disse ainda que a internet é uma tendência irrefreável de comunicação entre o meio público e a população e cita como exemplos de agilidade na comunicação através da internet, a Receita Federal, que recebe as declarações do imposto eletronicamente e o sítio da transparência do Governo Federal.

fonte: assessoria do vereador Ricardo Vieira