CPIs protocoladas por tucanos na Alesp ainda não saíram do papel
Ao presidente do Instituto CPI Brasil, o advogado e mestre em ciências políticas Wellington de Oliveira, não causa nenhum estranhamento o fato das cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) protocoladas na Assembleia Legislativa de São Paulo continuarem existindo apenas no papel. "As CPIs no Brasil têm servido como palanque político ou como meio de obstrução. Os resultados têm sido nulos. Elas sequer tratam dos temas que deveriam tratar", desabafa.
Publicado 11/04/2011 13:11 | Editado 04/03/2020 17:17
Tamanha indignação foi causada pela lista de CPIs em questão: CPI das Causas do Alcoolismo; da Qualidade dos Serviços de TV por Assinatura; do Ensino Superior Em Instituições Privadas; das Contratações de Serviços Odontológicos por Planos de Saúde e a CPI da Remuneração dos Médicos Pelas Operadoras de Planos de Saúde.
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CPIs de Alesp evidenciam falta de independência do Legislativo
"Isso é o resultado da banalização das comissões. Uma CPI tem a missão de investigar os desmandos na administração pública. Não questões envolvendo empresas privadas", diz Oliveira. Para entender essa ''quina de CPIs'' é preciso voltar ao último dia 16 de março – primeiro dia de funcionamento da Assembleia. Nesta data, assessores do PT e do PSDB pernoitaram no prédio da Assembleia. O motivo? Como o regimento interno prevê uma ordem cronológica para instalação das comissões, ganharia o direito ao ''palanque'' de uma CPI quem as apresentasse primeiro.
O problema é que PT e PSDB não se entenderam sobre quem chegou na frente ou quem teria burlado as normas internas e adentrado à Alesp por uma porta alternativa – e, portanto, ilegal. No fim do imbróglio, vitória dos governistas. Por outro lado, PSDB e aliados conseguiram empurrar para o ano que vem a tão esperada CPI dos pedágios das últimas administrações tucanas.
Da redação, com Agência Estado