STF acata recurso e Janete Capiberibe assumirá cadeira na Câmara
O Ministro do Superior Tribunal Federal – STF – Joaquim Barbosa acatou nesta segunda, 11, o recurso extraordinário da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) para que fosse aceito o registro da sua candidatura com base na decisão tomada pela mesma corte no dia 23 passado.
Publicado 12/04/2011 19:07
Os advogados da deputada vão entrar com uma petição no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá – TER-AP – ainda nesta terça para que Janete Capiberibe seja proclamada eleita e diplomada e em seguida tome posse como deputada federal na Câmara dos Deputados. A intenção dos advogados da deputada é que a posse ocorra no prazo mais curto possível.
Janete Capiberibe foi a deputada federal mais votada pelo Amapá pela terceira vez consecutiva, com 28 mil 147 votos, apesar do registro da socialista ter sido negado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE – com base na Lei Complementar 135/2010, que foi tornada sem efeito pelo STF para a eleição passada em decisão tomada no dia 23 de março.
O recurso extraordinário do senador eleito pelo Amapá João Capiberibe aguarda despacho do Ministro Luiz Fux, também baseada na decisão do STF de que a LC 135/2010 não se aplica à eleição de 2010. João Capiberibe foi eleito senador pelo Amapá com 131 mil 411 votos.