Sarney amplia trabalhos da comissão de reforma política do Senado

O relatório final da comissão foi entregue hoje ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que estendeu até 20 de maio os trabalhos do grupo para que esses 16 pontos sejam sistematizados no projetos de lei.

Dornelles ainda não sabe se a comissão apresentará todas as propostas em um só projeto ou se serão projetos separados para acelerar a tramitação. Ele informou que o ritmo de trabalho será deliberado pela comissão. Para o senador, as mudanças mais consensuais poderiam ser transformadas em projetos de lei, o mais rápido possível, e encaminhadas a Sarney para que se dê andamento legislativo às matérias.

“Por mim, na semana que vem, se tiver algum (dos 16 pontos sistematizados em projeto de lei), enviarei (ao presidente Sarney). Para o exame do Congresso, o melhor seria receber os projetos na medida que ficassem prontos”, afirmou Dornelles.

Entre as propostas praticamente de consenso, Dornelles citou a que reduz de dois para um o número de suplentes de senadores. O suplente só assumirá o cargo em caso de afastamento do titular. Nesse caso, o suplente ficaria no cargo até que fosse eleito outro parlamentar no primeiro pleito previsto no calendário eleitoral, seja municipal, federal ou estadual. O item do relatório que trata da suplência de senador veda a indicação de cônjuges, parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau, ou por adoção, do titular.

A comissão também aprovou o financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais. Nesse tópico, foi decidido que o projeto de lei fixará um teto para os gastos das campanhas feitas pelos partidos.

A data da posse dos eleitos, vigente desde a promulgação da Constituição de 1988, 1º de janeiro, foi alterada. Para governadores e prefeitos, a nova data é 10 de janeiro do ano seguinte ao da eleição e, para o presidente, 15 de janeiro. Isso permitiria o comparecimento de um número maior de autoridades nacionais e internacionais às cerimônias de posse, uma vez que a data anterior, 1º de janeiro, é feriado em praticamente todos os países.

Os senadores do colegiado também mantiveram a obrigatoriedade do voto e o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Esse veto, no entanto, não atinge a presidenta Dilma Rousseff e os governadores e prefeitos eleitos em 10 de outubro de 2010, que poderiam se candidatar à reeleição.

A comissão da reforma política propôs, no entanto, a ampliação do mandato dos chefes dos Executivo, nos três níveis, de quatro para cinco anos. Os senadores propõem também a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais, mantendo-as nas eleições majoritárias.

Os senadores estabeleceram ainda a possibilidade de registro de candidaturas avulsas para as eleições municipais. Nesse caso, os candidatos a prefeito ou a vereador terão que contar com percentual mínimo de 10% do eleitorado do município.

Quanto ao estabelecimento de cotas partidárias para as mulheres, a comissão definiu que haverá alternância entre homens e mulheres na lista preordenada de candidaturas de cada sexo na lista entregue aos tribunais eleitorais.

Fonte: Agência Brasil