Mais rigor em concessões de rádio e TV
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, prometeu, em Porto Alegre, que o governo federal será "mais rigoroso" na fiscalização das concessões de rádio e televisão. Ao mesmo tempo, garantiu que o governo não tem intenção de fazer "controle prévio" sobre os conteúdos divulgados pela mídia. "Isso não existe. A democracia tem que melhorar, e não piorar", afirmou.
Publicado 18/04/2011 21:53 | Editado 04/03/2020 16:57
Segundo o ministro, o governo pretende regulamentar artigos da Constituição relativos ao tema, como os que determinam percentuais mínimos de produção nacional e independente, e criar um organismo que verifique o cumprimento dessas regras e de outras normas constitucionais, como o veto à divulgação de conteúdos racistas. O trabalho poderá ser executado pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), que deve sofrer algumas adaptações para isso.
Bernardo informou que o governo pretende concluir ainda neste ano a proposta de um novo marco regulatório sobre as concessões de rádio e TV no país. A orientação é "acertar os ponteiros sobre o assunto" antes de apresentar o projeto à presidente Dilma Rousseff e depois encaminhá-lo ao Congresso. "Acho que enviaremos [ao Congresso] este ano ainda, mas com certeza vai levar um ou dois anos tramitando no Congresso."
Por conta disso, o governo negocia com a Câmara e o Senado alguns "critérios administrativos" para dar "mais transparência" às concessões de rádio e televisão, disse o ministro. Segundo ele, há casos de "laranjas" no controle de meios de comunicação e de falta de pagamento das taxas de outorga, que poderão ser encaminhados à Advocacia Geral da União (AGU) para cassação das concessões. A ideia é que o trabalho seja concluído em até 40 dias. (SB)