Código Florestal: governo diz que só resta 1 ponto de divergência
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse há pouco que, depois das novas negociações feitas hoje, existe agora um único ponto de divergência em relação ao texto do Código Florestal (PL 1976/99): a regulamentação da reserva legal em pequenas propriedades.
Publicado 10/05/2011 19:29
Ele lembrou que o parecer do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) libera as propriedades de até quatro módulos fiscais da necessidade de recomposição da reserva. Já o governo defende que esse benefício seja dado só no caso da agricultura familiar e das cooperativas.
Quanto às áreas de preservação permanente (APPs), Vaccarezza disse que já existe acordo, mas não entrou em detalhes. Segundo ele, “o Brasil vai ter APPs com base nos critérios de interesse social, interesse público e baixo impacto ambiental”, e a regulamentação da matéria será feita por decreto.
Mesmo depois de horas de reunião, Vacarezza afirmou que não há como prever se haverá votação ou não. "Estamos construindo acordo".
Caso seja levado a votação, o novo Código Florestal será analisado em sessão extraordinária. Na semana passada, os deputados aprovaram por 399 votos a 18 a tramitação do projeto em regime de urgência.
Após a leitura do substitutivo de Aldo Rebelo, são esperadas dezenas de alterações (emendas) vindas do plenário, cuja apreciação poderá arrastar a sessão madrugada adentro.
Com informações da Agência Câmara