Tribunal espanhol anula proibição: Bildu vai às urnas
"A simples suspeita não pode constituir um argumento juridicamente aceitável para excluir alguém do pleno exercício do seu direito", lê-se no acórdão do Tribunal Constitucional da Espanha que autoriza a coligação basca Bildu a concorrer às eleições de dia 22.
Publicado 12/05/2011 14:20
A sentença do Tribunal Constitucional foi recebida com grande euforia pela generalidade dos partidos e organizações sociais bascas, que, uma semana antes, haviam condenado praticamente em uníssono a decisão em sentido inverso do Tribunal Supremo, que acusava a coligação Bildu de ser uma continuação do "braço político da ETA".
A deliberação do TC de dia 6, tomada por seis votos a favor e cinco contra, permite o concurso das 254 listas da Bildu, plataforma integrada por dois partidos legais (Alkartasuna e Alternatiba), bem como por um amplo grupo de independentes, que o Supremo identificou com o Batasuna, o ilegalizado partido da esquerda independentista basca.
Para os porta-vozes da coligação independentista "foi a força da sociedade basca" que determinou a decisão do TC, recordando que a impugnação das listas pelo governo espanhol e proibição do Supremo levantaram uma onda de indignação sem precedentes, unindo um vasto leque forças, incluindo algumas, como o Partido Nacionalista Basco (PNV), que até aqui corroboravam no essencial a linha de Madrid em relação à esquerda independentista.
Todavia o efeito desta vitória pode ser limitado, já que a nova legislação permite ao Governo impugnar listas durante a campanha eleitoral e suspender a tomada de posse de candidatos após as eleições.
Fonte: Avante!