Votação do Código Florestal e obras da Copa: novo adiamento

O líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que não deve haver votação no plenário, em função da viagem do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) e alguns líderes partidários à Seul, na Coreia do Sul, participando da 2ª Cúpula Parlamentar do G-20. O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), integra a comitiva e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), estará na Rússia, esvaziando o comando de líderes. A Casa estará sob o comando da
vice-presidente, Rose de Freitas (PMDB-ES), durante toda a semana.

Embora a base aliada tenha apoiado o adiamento da votação do Código na quarta-feira passada, alguns partidos, como o PMDB, anunciaram que não votará nenhuma matéria enquanto não for concluída a votação do novo Código. Também assumiram esse compromisso os partidos da oposição.

O parecer da relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) a Medida Provisória está na fase de discussão em plenário desde o dia 3 de maio. O adiamento da MP coloca em risco a votação, já que sendo votada pela Câmara uma semana antes de caducar, no dia 1º de junho, não haverá tempo hábil para votação da matéria pelo Senado.

Se a MP caducar sem ser votada, as regras de licitação para as obras da Copa e Olímpiadas vão para o arquivo. Junto com ela, outras seis Medidas Provisórias também deverão caducar no dia 1º de junho. Caso essas Medidas Provisórias venham mesmo a caducar haverá um novo atraso na vigência das regras de licitação das obras para Copa e as Olímpiadas.

Pelo texto da MP, o governo cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para agilizar às contratações públicas das obras para a realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, promover melhor relação custo-benefício para o Estado e incentivar a inovação tecnológica.

No Senado

No Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou acordo para votar, no plenário, a nova lei de acesso às informações e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando o trâmite das medidas provisórias. Antes, os senadores devem votar a Medida
Provisória que cria o chamado cadastro positivo, com o propósito de criar um banco de dados para oferecer juros mais baixos para o consumidor que concordar em ter suas informações cadastradas. A MP foi aprovada na semana passada pelos deputados.

O projeto de lei de acesso à informação na pauta de votação do Senado, relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), põe fim ao sigilo eterno de documentos oficiais. Com o projeto, os documentos classificados como "ultra-secretos" teriam um sigilo máximo de 50 anos.
Atualmente, o prazo para estes documentos é de 30 anos, podendo ser renovado por tempo indeterminado.

Os governistas conseguiram levar o projeto para o plenário por meio de um requerimento de urgência. O senador Fernando Collor (PTB-AL), relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores, retardava a votação da proposta a ponto de frustrar os planos da presidente
Dilma Rousseff de sancionar a nova lei no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, comemorado no último dia 3.

Aprovado por unanimidade na semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto que altera a tramitação das Medidas Provisórias (MPs) deverá ser votado pelo plenário do Senado na quarta-feira (18). A proposta do relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG), estabelece que uma comissão mista de deputados e de senadores poderá suspender a vigência da validade da MP. Hoje, as medidas entram em vigor quando são editadas pelo Planalto e só perdem a eficácia quando derrubadas pelo Congresso ou têm seu prazo de tramitação de 120 dias expirado.

O texto aprovado pela comissão estabelece prazos para votação da MP em cada Casa. A Câmara terá 50 dias e o Senado 45 dias para votar. Se os senadores modificarem a proposta aprovada pelos deputados, o projeto terá mais 15 dias de tramitação na Câmara. A MP
perderia a validade se não fosse votada no prazo da Câmara ou do Senado. O projeto diz ainda que tanto a MP quanto o texto que sair do Congresso após a tramitação não poderá conter assuntos distintos à proposta original enviada pelo governo.

Outros assuntos

Sem votação em plenário, os trabalhos das comissões técnicas da Câmara também devem sofrer prejuízos com a presença reduzida de deputados na Casa. Nesta terça-feira (17), a Comissão de Direitos Humanos em conjunto com a Comissão de Educação realiza, no auditório Nereu Ramos, o 8º Seminário LGBT no Congresso Nacional. À tarde a Comissão de Finanças e Tributação prossegue com seu Ciclo de Conferências para debater a Reforma Tributária.

Na quarta-feira (18), dois Ministros comparecem a audiências nas comissões. Na de Agricultura Ideli Salvatti, ministra da Pesca, expõe sobre as ações prioritárias de seu Ministério; na de Ciência e Tecnologia, Ana de Hollanda, ministra da Cultura, debate as denúncias contra o sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais.

A Comissão de Trabalho com as Comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e de Finanças e Tributação realizam Simpósio com o tema: O Futuro do Emprego Doméstico no Brasil.

Para a quinta feira (19), o destaque é a audiência na Comissão de Meio Ambiente com presenças de Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para debater a redução da mistura de etanol na gasolina e a política nacional de combustíveis renováveis.

De Brasília
Com agências