Debate sobre novo Código Civil reúne mais de 2,5 mil comentários

Nas próximas semanas, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça irá sistematizar as propostas recebidas tanto pelo site quanto por outros meios, como ofício e e-mail. O relatório final com as sugestões será enviado à Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto de lei do novo Código. O Código de Processo Civil é a norma que dispõe sobre as regras e procedimentos para a tramitação de processos judiciais.

A discussão sobre o projeto começou em janeiro 2010, com a instalação de uma comissão de juristas no Senado Federal. O objetivo era atualizar o Código, vigente desde 1973. Em dezembro de 2010, os senadores aprovaram uma proposta de mudança, que foi então enviada à Câmara. O Projeto de Lei tramita agora sob o nº 8046/2010 e aguarda a constituição de uma Comissão Especial para ser apreciada pelos deputados.

O Ministério da Justiça iniciou um debate público pela Internet em 12 de abril, com o objetivo de buscar contribuições da sociedade para o projeto. O Secretário de Assuntos Legislativos do MJ, Marivaldo Pereira, explica que a opção de debater o tema pela rede foi uma forma de enriquecer e democratizar as discussões, uma vez que permite maior interatividade e amplia a possibilidade de participação de diversos atores.

“O próximo passo será acompanharmos a tramitação e trabalhar pela aprovação, se possível ainda neste ano, de um novo Código de Processo Civil capaz de oferecer mecanismos eficientes ao Judiciário e, principalmente, que permita ao cidadão ter uma resposta rápida quando precisar acionar a Justiça”, acrescenta Pereira.

As contribuições enviadas pela sociedade durante o debate também servirão de subsídio para o posicionamento do Ministério da Justiça sobre as mudanças no Código.

Fonte: Ministério da Justiça