PCdoB rejeita responsabilidade em protelação do Código Florestal

 “Só podemos entender a ação protelatória do líder do Governo como decorrente de uma posição defensiva assumida pelo governo que vem enfrentando múltiplas pressões, inclusive de setores externos”, afirmou.

Osmar Júnior também saiu em defesa de Rebelo que, tem sofrido ataques de cunho pessoal a despeito de vir “se empenhando há dois anos em ouvir toda a sociedade para compor um novo Código Florestal que associe à proteção efetiva do meio ambiente a produção agrícola de grandes e pequenos proprietários, regularizando a situação desses produtores e resolvendo de forma factível o grave problema do passivo ambiental”.

O líder da bancada comunistas manifestou sua preocupação com o fato de “os rumos do debate sobre o tema passe a assumir a forma de ataques pessoais ao relator Aldo Rebelo, que sempre se portou com lealdade e lisura frente aos líderes e às partes envolvidas. Não vamos admitir que a falta de argumentos dos que são contrários ao novo Código seja substituída pela tentativa de desqualificar o trabalho do relator”.

Protelação

Aqui a íntegra da nota da Liderança do PCdoB na Câmara:“No dia de ontem, 11 de maio, a Câmara dos Deputados encetou um longo esforço para realizar a votação do novo Código Florestal liderada pelo relator da matéria, Aldo Rebelo. Embora o texto do substitutivo conte com o apoio da ampla maioria da Casa, o relator manteve conversações durante todo dia principalmente com o governo, representado pelo ministro Antônio Palocci, envolvendo em especial os interesses dos pequenos produtores rurais relativos à recuperação das áreas de proteção permanente em margens de rios e encostas em regiões de agricultura consolidada há décadas ou há gerações.

Após alcançar um texto de acordo com o governo que prevê que a matéria será objeto de regulamentação pelo Poder Executivo, o plenário foi surpreendido pela manobra protelatória do Líder do Governo, pedindo à base aliada que apoiasse a votação para a próxima semana.

O relator deputado Aldo Rebelo vem se empenhando há dois anos em ouvir toda a sociedade para compor um novo Código Florestal que associe à proteção efetiva do meio ambiente a produção agrícola de grandes e pequenos proprietários, regularizando a situação desses produtores e resolvendo de forma factível o grave problema do passivo ambiental.

A Liderança do PCdoB tem acompanhado de perto o esforço do relator para oferecer um texto efetivo e equilibrado. Nos últimos dias, o texto do novo Código foi aperfeiçoado, incluindo também as sugestões do governo, e o bom resultado alcançado tem sido reconhecido por todas as partes envolvidas.

Infelizmente, apesar do esforço colaborativo do relator, o governo vem pleiteando sucessivamente alterações que, apesar de acordadas, e de forma surpreendente para a grande maioria da Casa não foram suficientes para iniciar a votação. É importante destacar que o texto que foi oferecido ontem ao plenário contou, em sua redação, com colaboração coletiva da Liderança do Governo de líderes da base e eram de inteiro conhecimento até os mínimos detalhes.

A protelação pedida pelo governo não pode ser explicada, portanto, por nenhum argumento de desconhecimento ou surpresa presente no texto final.Só podemos entender a ação protelatória do Líder do Governo como decorrente de uma posição defensiva assumida pelo governo que vem enfrentando múltiplas pressões, inclusive de setores externos.

Também nos preocupa que o debate sobre o tema passe a assumir a forma de ataques pessoais ao relator Aldo Rebelo, que sempre se portou com lealdade e lisura frente aos líderes e às partes envolvidas. Não vamos admitir que a falta de argumentos dos que são contrários ao novo Código seja substituída pela tentativa de desqualificar o trabalho do relator.

Mesmo assim, o apelo do governo para o adiamento da matéria foi atendida pela base aliada, inclusive por meu Partido, demonstrando a unidade e a lealdade da maioria. E ao contrário do que se divulga hoje na imprensa, o texto do acordo continua a ser apoiado pela ampla maioria da Casa, e esperamos que na próxima semana possamos aprovar e dar ao Brasil a lei do novo Código Florestal.

Brasília, maio de 2011.
Deputado Osmar Júnior
Líder do PCdoBrasil na Câmara dos Deputados”