PCdoB/CE divulga comunicado sobre medidas disciplinares
A direção estadual do PCdoB/CE divulgou nesta segunda um comunicado sobre os processos disciplinares instaurados pela Comissão Estadual de Controle e julgados pelo Comitê Estadual em sua reunião realizada no dia 14 de maio. Os processos referem-se à dois vereadores e um prefeito que não acataram resoluções partidárias.
Leia abaixo a íntegra do comunicado:
Publicado 31/05/2011 10:29 | Editado 04/03/2020 16:31
medidas disciplinares adotadas pela direção estadual
Em sessão realizada no dia 14 de maio do corrente, o Comitê Estadual do PCdoB/CE analisou o parecer emitido pela Comissão Estadual de Controle referente aos processos disciplinares do filiados Cláudio Sanford Diógenes, no município de Aquiraz; João Eudes Ferreira Rocha, vereador no município de Pacajus e José Helânio de Oliveira Facundo, prefeito do município de Jucás. Referidos processos foram instaurados em face do descumprimento de resoluções e normas estatutárias e sobre eles o organismo máximo de direção do PCdoB do Ceará tomou as seguintes decisões:
O filiado Cláudio Sanford Diógenes, que compareceu à sessão acompanhado de seu advogado, que teve ampla liberdade de atuação, inclusive com apresentação de testemunhas, foi julgado por infringir as resoluções partidárias quanto às eleições de 2008 e 2010 e por infringir vários dispositivos estatutários. O Comitê Estadual acatou o parecer da Comissão de Controle e aplicou contra o vereador a sanção de desligamento do partido, o que, nos termos do art.39 do Estatuto, implica em seu desligamento compulsório do PCdoB, ao qual fica impossibilitado de retornar por cinco anos.
O filiado João Eudes Ferreira Rocha, não compareceu à sessão, mas ao longo do processo conduzido pela Comissão de Controle, compareceu pessoalmente para prestar informações, ocasião em que reconheceu ter descumprido a resolução partidária em relação às eleições de 2010, quando fez campanha para candidatos a deputado estadual e federal de outros partidos, bem como apoiou candidatos majoritários de campos opostos ao que se encontrava o PCdoB. O Comitê Estadual acatou o parecer da Comissão de Controle pelo desligamento do filiado nos termos do art. 39 do Estatuto.
Nos forma estatutária, os dois vereadores têm direito de recorrer ao Comitê Central, que, independente do recurso, analisará a decisão da direção estadual.
Já o filiado José Helânio de Oliveira Facundo, Prefeito de Jucás, compareceu à sessão e, atendendo sua solicitação, teve o julgamento adiado para a próxima reunião plenária do Comitê Estadual do PCdoB.
Fortaleza, 30 de maio de 2011.
PCdoB/Ceará