Seminário discutirá Eco-Gestão de Resíduos Sólidos

Após uma espera de 20 anos, a política nacional dos resíduos sólidos saiu do papel e transforma-se em lei, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 02 de agosto de 2010. A medida é uma proposta do Ministério do Meio Ambiente para obrigar as empresas a dar uma destinação final adequada aos resíduos sólidos, incluindo o lixo eletrônico, seguindo critérios politicamente corretos. A lei também estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo.

Para discutir tais responsabilidades e o papel dos órgãos públicos e sociedade no processo, o Instituto da Cidade e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Ouvidoria Geral do Município, realizam o I Seminário Estadual Eco Gestão e Resíduos Sólidos: Desafios e Perspectivas. O evento acontece nos dias 16 e 17 de junho, no Auditório o CREA-CE, na Rua Castro e Silva, 81, no Centro. A prefeita Luizianne Lins é a convidada para proferir a palestra de abertura A política de resíduos sólidos de Fortaleza, na tarde do dia 16 de junho, quinta-feira.

A lei nº 12.305 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. De acordo com a medida, as empresas produtoras ficam obrigadas a recolher produtos descartados, estabelecendo a norma da logística reversa.

A nova visão é da responsabilidade compartilhada, envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.

Entre outros itens, o documento prevê a destinação adequada dos eletroeletrônicos, incluindo baterias de celulares e computadores obsoletos, que podem contaminar seriamente o meio-ambiente.

Na ocasião, o presidente Lula cobrou da ministra do Meio Ambiente (MAM), Izabella Teixeira, que permanece no cargo, empenho na regulamentação da lei. Em 17 de março, o MAM deu posse ao Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O Comitê é composto por representantes de dez ministérios, da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Até dia 21 de junho será apresentada a primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Em seguida, o documento será colocado em debate com a sociedade, por meio de consulta pública, por cerca de 40 dias. É o primeiro inventário dos resíduos sólidos no Brasil e este seminário pretende contribuir com tal levantamento.

Serviço

I Seminário Estadual Eco-Gestão e Resíduos Sólidos: Desafios e Perspectivas

Data: dias 16 e 17 de junho
Local: Auditório o CREA-CE (Rua Castro e Silva, 81, Centro)

Realização: Instituto da Cidade e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza
Informações: (85)3253.3441
E-mail: [email protected]
Diretor-Coordenador do Instituto da Cidade- Eduardo Arraes
Ouvidoria Geral do Município–Francisco Nascimento (85) 3105-1500
Diretora responsável – Rijarda Aristóteles (85) 8626-5683

Fonte: Instituto da Cidade